Vol. 18 No. 01 (2019): Em Tempo - Revista da área de Direito do UNIVEM

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A Revista EM TEMPO é um periódico do Curso de Direito e dos Programas de Pós-Graduação Stricto e Lato Sensu do Curso de Direito do UNIVEM, estando aberta a publicação de artigos da área de conhecimento do Direito. CLASSIFICAÇÃO QUALIS-CAPES: B1

- EM TEMPO IMPRESSA: ISSN 1516-8964

- EM TEMPO DIGITAL: ISSN 1984-7858

Published: 2019-12-06

Artigos Seção Geral

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DIREITO Estabelecendo diálogos no universo jurisdicional tecnológico

Edinilson Donizete Machado, Josilene Hernandes Ortolan Di Pietro, Fernando de Brito Alves

15 - 32
- PDF (Portuguese (Brazil))
LINHAS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO CHINESA

Norberto Bobbio

203 - 218
- PDF (Portuguese (Brazil))
Normas para publicação e disposições gerais

NAPEX UNIVEM

442 - 448
- PDF (Portuguese (Brazil))
Bobbio e o jusnaturalismo. Entre teoria e ideologia

Michelangelo Bovero

393 - 407
- PDF (Portuguese (Brazil))
LINHAS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO CHINESA1

Norberto Bobbio

203 - 218
- PDF (Portuguese (Brazil))
Apresentação da Revista Em Tempo 2019

NAPEX UNIVEM

03 - 11
- PDF (Portuguese (Brazil))
O DIREITOLIGADO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA EM BENEFÍCIO E RESPEITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA SOB O OLHAR DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Marco Aurelio Ranieri, LUCIA ZABOTTO PULINO, Jose Eduardo Lourenço dos Santos

33 - 49
- PDF (Portuguese (Brazil))
MEDIATION AND DIGITAL SYSTEM FOR CONTROVERSIES SOLUTION IN THE CORPORATE RELATIONS CONJUNCTURE

Laurinda Fátima da Fonseca P. G. Bragança, Fernanda Bragança

50 - 66
- PDF (Portuguese (Brazil))
OS DIREITOS HUMANOS NO PENSAMENTO DE NORBERTO BOBBIO UMA ANÁLISE DA SUA ABORDAGEM ANTIFUNDACIONALISTA

Michele Beniamino Zezza

219 - 233
- PDF (Portuguese (Brazil))
O DIREITO LIGADO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA EM BENEFÍCIO E RESPEITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA SOB O OLHAR DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Marco Aurelio Ranieri, Lúcia Zabotto Pulino, José Eduardo Lourenço dos Santos

33 - 49
- PDF (Portuguese (Brazil))
LOS DERECHOS, ENTRE LOS ANTIGUOS Y LOS MODERNOS

Valentina Pazé

408 - 427
- PDF (Portuguese (Brazil))
OS DIREITOS HUMANOS EM NORBERTO BOBBIO: ANÁLISE DA SUA ABORDAGEM ANTIFUNDACIONALISTA

Michele Beniamino Zezza

219 - 233
- PDF (Portuguese (Brazil))
ESTRATÉGIAS AUTORREGULATÓRIAS DO DIREITO NO CENÁRIO DE RISCOS DOS RESÍDUOS NANOTECNOLÓGICOS A PARTIR DA SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL E ECONOMIA CIRCULAR

Daniele Weber S. Leal, wilson Engelmann

67 - 95
- PDF (Portuguese (Brazil))
A MEDIAÇÃO E O SISTEMA DIGITAL DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NA CONJUNTURA DAS RELAÇÕES EMPRESARIAIS

Laurinda Fátima da Fonseca P. G. Bragança, Fernanda Bragança

50 - 66
- PDF (Portuguese (Brazil))
A privatização do direito e a democracia liberal

Oswaldo Akamine Junior

234 - 250
- PDF (Portuguese (Brazil))
A privatização do direito e a democracia liberal

Oswaldo Akamine Junior

234 - 250
- PDF (Portuguese (Brazil))
SERENIDADE, PLURALISMO E DEMOCRACIA A virtude ética-democrática em Norberto Bobbio

Dilson Cavalcanti Batista Neto, José Antonio Remedio, Davi Pereira Remedio

251 - 271
- PDF (Portuguese (Brazil))
NEW OVERVIEW OF CIVIL RESPONSIBILITY AND TECHNOLOGIES GENETIC DAMAGE

Juliana Carvalho Pavão, Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador

96 - 115
- PDF (Portuguese (Brazil))
MEEKNESS, PLURALISM AND DEMOCRACY the ethical-democratic virtue according to Norberto Bobbio

José Antonio Remedio, Dilson Cavalcanti Batista Neto, Davi Pereira Remedio

251 - 271
- PDF (Portuguese (Brazil))
ESTRATÉGIAS AUTORREGULATÓRIAS DO DIREITO NO CENÁRIO DE RISCOS DOS RESÍDUOS NANOTECNOLÓGICOS A PARTIR DA SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL E ECONOMIA CIRCULAR

Daniele Weber S. Leal, wilson Engelmann

67 - 95
- PDF (Portuguese (Brazil))
ELECTRONIC POLICE INQUIRY IN THE STATE OF SÃO PAULO: RIGHT OF ACCESS OF THE ADVOCATE AND PUBLIC DEFENDER

Mário Furlaneto Neto, LUIZ FERNANDO ZAMBRANA ORTIZ

116 - 132
- PDF (Portuguese (Brazil))
FREEDOM, EQUALITY AND DEMOCRACY HUMAN LABOR AS FREEDOM AND ITS IMPLICATIONS FOR DEMOCRACY

Ilton Garcia COSTA, Rita de Cassia Rezende

272 - 299
- PDF (Portuguese (Brazil))
Resumos de Dissertações

NAPEX UNIVEM

431 - 440
- PDF (Portuguese (Brazil))
LIBERDADE, IGUALDADE E DEMOCRACIA O TRABALHO HUMANO COMO LIBERDADE E SUAS IMPLICAÇÕES PARA A DEMOCRACIA

Ilton Garcia Costa, Rita de Cássia Rezende

272 - 299
- PDF (Portuguese (Brazil))
NOVOS PANORAMAS DA RESPONSABILIDADE CIVIL E AS TECNOLOGIAS

Juliana Carvalho Pavão, Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolado

96 - 115
- PDF (Portuguese (Brazil))
BOBBIAN CONTRIBUTIONS TO THE ANALYSIS OF THE LIBERALISM / DEMOCRACY RELATIONS

DANIELA Mesquita Leutchuk de CADEMARTORI, Sergio Urquhart Cademartori

300 - 328
- PDF (Portuguese (Brazil))
APORTES BOBBIANOS À ANÁLISE DA RELAÇÃO LIBERALISMO/ DEMOCRACIA

Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori, Sergio Cademartori

300 - 328
- PDF (Portuguese (Brazil))
THE INSERTION OF DRONES (REMOTELY PILOTED AIRCRAFT - RPAs) IN THE BRAZILIAN PUBLIC SECURITY AN ANALYSIS UNDER THE OPTICS OF THE EFFICIENCY PRINCIPLE

PATRICIA VERONICA NUNES CARVALHO SOBRAL DE SOUZA, ALEX TORRES SANTOS

133 - 155
- PDF (Portuguese (Brazil))
INQUÉRITO POLICIAL ELETRÔNICO NO ESTADO DE SÃO PAULO DIREITO DE ACESSO DO ADVOGADO E DEFENSOR PÚBLICO

Mário Furlaneto Neto, LUIZ FERNANDO ZAMBRANA ORTIZ

116 - 132
- PDF (Portuguese (Brazil))
A tecnologia Blockchain aplicada aos Contratos Inteligentes

Carla Arigony de Carvalho, Lucas Veiga Ávila

156 - 176
- PDF (Portuguese (Brazil))
Democracia reflexões em torno do pensamento de Noberto Bobbio

Jéssica Fachin, Deise Marcelino da Silva, Zulmar Fachin

329 - 342
- PDF (Portuguese (Brazil))
Democracia reflexões em torno do pensamento de Noberto Bobbio

Zulmar Fachin, Deise Marcelino da Silva, Jéssica Fachin

329 - 342
- PDF (Portuguese (Brazil))
A INSERÇÃO DOS DRONES (RPAs) NA SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRA UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA

PATRICIA VERONICA NUNES CARVALHO SOBRAL, ALEX TORRES SANTOS

133 - 155
- PDF (Portuguese (Brazil))
DIGITAL DEMOCRACY the role of technology in reestablishing the society-state bonds

Beatriz de Felippe Reis, Rodrigo Goldschmidt, Beatriz de Felippe Reis

177 - 200
- PDF (Portuguese (Brazil))
Do governo democrático à governança pelos números apontamentos para uma discussão a partir de Alain Supiot

Celso Kashiura Jr.

343 - 363
- PDF (Portuguese (Brazil))
Do governo democrático à governança pelos números Apontamentos para uma discussão a partir de Alain Supiot

Celso Kashiura Jr

343 - 363
- PDF (Portuguese (Brazil))
A tecnologia Blockchain aplicada aos Contratos Inteligentes

Carla Arigony de Carvalho, Lucas Veiga Ávila

156 - 176
- PDF (Portuguese (Brazil))
THE THEORY OF THE FORMS OF GOVERNMENT OF NORBERTO BOBBIO, SECOND ARISTÓTELES AND POLÍBIO

MÁRCIA APARECIDA DE FREITAS, Miriam Canegusuco, Olney Queiroz Assis

364 - 390
- PDF (Portuguese (Brazil))
ARTIFICIAL INTELLIGENCE AND LAW establishing dialogues in the jurisdictional technology's universe

Josilene Hernandes Ortolan Di Pietro, Edinilson Donizete Machado, Fernando de Brito Alves

15 - 32
- PDF (Portuguese (Brazil))
DEMOCRACIA DIGITAL O papel da tecnologia no restabelecimento dos vínculos sociedade-estado

Beatriz de Felippe Reis, Rodrigo Goldschmidt

177 - 200
- PDF (Portuguese (Brazil))
A TEORIA DAS FORMAS DE GOVERNO DE NORBERTO BOBBIO, SEGUNDO ARISTÓTELES E POLÍBIO

Márcia Aparecida de Freitas, Miriam Canegusuco, Olney Queiroz Assis

364 - 390
- PDF (Portuguese (Brazil))

Parte I - RELAÇÃO DO DIREITO COM A INOVAÇÃO E A TECNOLOGIA

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DIREITO: Estabelecendo diálogos no universo jurisdicional tecnológico

Josilene Hernandes Ortolan Di Pietro, Edinilson Donizete Machado, Fernando de Brito Alves

15 - 32
- PDF (Portuguese (Brazil))
O DIREITO LIGADO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA EM BENEFÍCIO E RESPEITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA SOB O OLHAR DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Marco Aurelio Ranieri, Lúcia Zabotto Pulino, José Eduardo Lourenço dos Santos

33 - 49
- PDF (Portuguese (Brazil))
MEDIAÇÃO E O SISTEMA DIGITAL DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NA CONJUNTURA DAS RELAÇÕES EMPRESARIAIS

Fernanda Bragança, Laurinda Fátima da F. P. G. Bragança

50 - 66
- PDF (Portuguese (Brazil))
ESTRATÉGIAS AUTORREGULATÓRIAS DO DIREITO NO CENÁRIO DE RISCOS DOS RESÍDUOS NANOTECNOLÓGICOS A PARTIR DA SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL E ECONOMIA CIRCULAR

Daniele Weber S. Leal, Wilson Engelmann

67 - 95
- PDF (Portuguese (Brazil))
NOVOS PANORAMAS DA RESPONSABILIDADE CIVIL E AS TECNOLOGIAS DANO GENÉTICO

Juliana Carvalho Pavão, Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolado

96 - 115
- PDF (Portuguese (Brazil))
INQUÉRITO POLICIAL ELETRÔNICO NO ESTADO DE SÃO PAULO DIREITO DE ACESSO DO ADVOGADO E DEFENSOR PÚBLICO

Mário Furlaneto Neto, Luiz Fernando Zambrana Ortiz

116 - 132
- PDF (Portuguese (Brazil))
A INSERÇÃO DOS DRONES (RPAs) NA SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRA UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA

Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral, Alex Torres Santos

133 - 155
- PDF (Portuguese (Brazil))
A TECNOLOGIA BLOCKCHAIN APLICADA AOS CONTRATOS INTELIGENTES

Carla Arigony de Carvalho, Lucas Veiga Ávila

156 - 176
- PDF (Portuguese (Brazil))
DEMOCRACIA DIGITAL O papel da tecnologia no restabelecimento dos vínculos sociedade-estado

Rodrigo Goldschmidt, Beatriz de Felippe Reis

177 - 200
- PDF (Portuguese (Brazil))

Parte II - O PENSAMENTO DO LIBERALISMO E DEMOCRACIA DE NORBERTO BOBBIO

LINHAS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO CHINESA

Norberto Bobbio

203 - 218
- PDF (Portuguese (Brazil))
OS DIREITOS HUMANOS NO PENSAMENTO DE NORBERTO BOBBIO UMA ANÁLISE DA SUA ABORDAGEM ANTIFUNDACIONALISTA

Michele Beniamino Zezza

219 - 233
- PDF (Portuguese (Brazil))
A PRIVATIZAÇÃO DO DIREITO E A DEMOCRACIA LIBERAL

Oswaldo Akamine Jr.

234 - 250
- PDF (Portuguese (Brazil))
SERENIDADE, PLURALISMO E DEMOCRACIA A virtude ética-democrática em Norberto Bobbio

Dilson Cavalcanti Batista Neto, José Antonio Remedio, Davi Pereira Remedio

251 - 271
- PDF (Portuguese (Brazil))
LIBERDADE, IGUALDADE E DEMOCRACIA O TRABALHO HUMANO COMO LIBERDADE E SUAS IMPLICAÇÕES PARA A DEMOCRACIA

Ilton Garcia Costa, Rita de Cássia Rezende

272 - 299
- PDF (Portuguese (Brazil))
APORTES BOBBIANOS À ANÁLISE DA RELAÇÃO LIBERALISMO/ DEMOCRACIA

Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori, Sergio Cademartori

300 - 328
- PDF (Portuguese (Brazil))
DEMOCRACIA REFLEXÕES EM TORNO DO PENSAMENTO DE NORBERTO BOBBIO

Zulmar Fachin, Deise Marcelino da Silva, Jéssica Fachin

329 - 342
- PDF (Portuguese (Brazil))
DO GOVERNO DEMOCRÁTICO À GOVERNANÇA PELOS NÚMEROS Apontamentos para uma discussão a partir de Alain Supiot

Celso Kashiura Jr

343 - 363
- PDF (Portuguese (Brazil))
A TEORIA DAS FORMAS DE GOVERNO DE NORBERTO BOBBIO, SEGUNDO ARISTÓTELES E POLÍBIO

Márcia Aparecida de Freitas, Miriam Canegusuco, Olney Queiroz Assis

364 - 390
- PDF (Portuguese (Brazil))

Artigos internacionais

Bobbio e o jusnaturalismo: Entre teoria e ideologia

Michelangelo Bovero

393 - 407
- PDF (Portuguese (Brazil))
LOS DERECHOS, ENTRE LOS ANTIGUOS Y LOS MODERNOS

Valentina Pazé

408 - 427
- PDF (Portuguese (Brazil))

Resumos

DIREITO AO ESQUECIMENTO NO BRASIL A PROTEÇÃO À PRIVACIDADE E INTIMIDADE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MEIO AMBIENTE INTERNET

Luciana Pimentel dos Santos

431 - 432
- PDF (Portuguese (Brazil))
DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E A EXIGÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE INCAPACIDADE FINANCEIRA NAS AÇÕES DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS EM ATOS NORMATIVOS DO SUS

Gislaene Martins de Menezes

433 - 435
- PDF (Portuguese (Brazil))
INSTRUMENTOS EXTRAFISCAIS PARA POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS NO DIREITO BRASILEIRO

Nirlene Aparecida de Oliveira

436 - 437
- PDF (Portuguese (Brazil))
CONFLITO ENTRE O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SEGURANÇA JURÍDICA E A PROTEÇÃO AOS DIREITOS ADQUIRIDOS UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DO NÚCLEO ESSENCIAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Fábio Luis Binati

438 - 440
- PDF (Portuguese (Brazil))