ARTIFICIAL INTELLIGENCE AND LAW

establishing dialogues in the jurisdictional technology's universe

Authors

  • Josilene Hernandes Ortolan Di Pietro UFMS
  • Edinilson Donizete Machado
  • Fernando de Brito Alves

DOI:

https://doi.org/10.26729/et.v18i01.2965

Abstract

The present paper aims to indicate some variables for the establishment of dialogues between the use of new technologies and the legal universe, mainly by the use of artificial intelligence, as a mechanism to optimize procedural speed and to secure the justice’s access, increasing Judiciary’s efficiency. In order to carry out this work, we used bibliographical and documentary research, initially presenting a review on justice’s and the current numbers of the Judiciary’s crisis, to analyze the legal regulation of technological innovations in law, especially the use of artificial intelligence and its impact on judicial processes and decisions, presenting some difficulties, risks and resistances found in this way. In conclusion, the artificial intelligence’s use in the decision-making process must advance, but with caution, always prioritizing and respecting the fundamental rights and guarantees.

Author Biographies

  • Josilene Hernandes Ortolan Di Pietro, UFMS

    Pós-doutoranda pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Doutora em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestra em Direito pelo UNIVEM. Professora Adjunta na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. (UFMS)

  • Edinilson Donizete Machado

    Doutor em Direito pela PUC-SP. Professor titular do Centro Universitário Eurípides de Marília-UNIVEM e da Universidade Estadual Norte do Paraná, na graduação e na pós- graduação

  • Fernando de Brito Alves

    Advogado. Doutor em Direito pela Instituição Toledo de Ensino - ITE / Bauru-SP. Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP. Graduado em Filosofia pela Universidade do Sagrado Coração e graduado em Direito pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro, é especialista em "História e historiografia: sociedade e cultura" pela Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Jacarezinho. Atualmente é Assessor Jurídico da UENP, Editor da Revista Argumenta, Coordenador do Programa de Pós-graduação (Mestrado e Doutorado) em Ciência Jurídica (2014-2022). Realizou estágio de pós-doutorado no Ius Gentium Conimbrigae da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2013-2014).Tem experiência na área de Filosofia Política e Direito. fernandobrito@uenp.edu.br

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Published

2019-11-30

Issue

Vol. 18 No. 01 (2019): Em Tempo - Revista da área de Direito do UNIVEM

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Artigos Seção Geral

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