v. 21 n. 2 (2021): REVISTA JURÍDICA EM TEMPO

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Publicado: 2022-08-01

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Artigos Seção Geral

APRESENTAÇÃO

Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini

01
A CONCORRÊNCIA DESLEAL VIRTUAL A ORIGEM DO CYBERSQUATTING NO CONFLITO ENTRE AS MARCAS E OS NOMES DE DOMÍNIO

Gustavo Pirenetti dos Santos, Edinilson Donisete Machado

02 - 17
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MEDIAÇÃO PENAL: A POLÍTICA PÚBLICA COMO INSTRUMENTO PARA TRATAR DOS CONFLITOS

Amanda Da Cruz Saraiva, Fabiana Marion Spengler

18 - 34
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A AMPLIAÇÃO DO CRITÉRIO OBJETIVO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL SOB UM OLHAR RELATIVIZADO À LUZ DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Douglas Santos Mezacasa, Dirceu Pereira Siqueira, Ernani José Pera Júnior, Mayume Caires Moreira

35 - 50
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O DIREITO À PAZ E SEUS REFLEXOS NO DIREITO DE FAMÍLIA A RESOLUÇÃO ADEQUADA DE CONFLITOS FAMILIARES NA PROTEÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão, Ana Elisa Silva Fernandes

51 - 73
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DO CORTIÇO AO ESPAÇO FRATERNO COMPARTILHADO CONTRIBUIÇÕES DA METATEORIA DO DIREITO FRATERNO AO FENÔMENO DA FAVELIZAÇÃO NA MODERNIDADE PERIFÉRICA

Charlise Paula Colet Gimenez, Gabrielle Scola Dutra

74 - 94
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OS JULGAMENTOS PADRONIZADOS COMO FORMA DE VIOLÊNCIA INSTITUCIONALIZADA

Marcelo Toffano, Maria Rafaela Junqueira Bruno Rodrigues

95 - 124
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A POLUIÇÃO LUMINOSA E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

José Roberto Marques

125 - 135
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Artigos Seção Especial: Direito e Estado na Era Digital

A A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO FERRAMENTA PROMOVEDORA DE BOAS PRÁTICAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Patricia Veronica Nunes Carvalho Sobral de Souz, Matheus Italo Cruz Nascimento

136 - 150
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GOVERNO ELETRÔNICO ENQUANTO PLATAFORMA PARA O CONTROLE SOCIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE UMA ANÁLISE ACERCA DOS PORTAIS ELETRÔNICOS NO ÂMBITO MUNICIPAL

Reginaldo de Souza Vieira, André Afonso Tavares

151 - 168
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