OS JULGAMENTOS PADRONIZADOS COMO FORMA DE VIOLÊNCIA INSTITUCIONALIZADA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.26729/et.v21i2.3450

Resumo

O objetivo pretendido no presente artigo é demonstrar que apesar da existência legal permitindo decisões que permitem uma padronização dos casos que se apresentam como semelhantes, essa possibilidade se apresenta como uma violência institucionalizada a partir dos aspectos legais que a permitem, sem, no entanto, satisfazer os preceitos constitucionais, uma vez que desrespeitam seus princípios. O que justifica a pesquisa realizada é o fato de que tais preceitos permissivos dessa incongruência precisam ser estudados como forma ou meio a evidenciar o descontentamento da sociedade com relação a esses tipos legais, uma vez que estão desconformes ao Estado Democrático de Direito que quer ver respeitado no país. A metodologia utilizada é a dedução, a partir do método bibliográfico a consultas realizadas a referenciais teóricos, aptos a fornecerem os subsídios necessários aos argumentos utilizados para sustentar a temática. O Resultado se deu como pretendido, pois, foi possível demonstrar que decisões padronizadas afrontam os preceitos constitucionais e se traduzem como verdadeira violência institucionalizadas, não podendo ser aceita. No entanto, não se teve com a presente pesquisa a finalidade de se esgotar os argumentos sobre o tema, mas simplesmente apresentar um posicionamento crítico que conduza a ampliação do debate acadêmico.

Biografia do Autor

  • Marcelo Toffano, Faculdade de Direito de Franca

    MARCELO TOFFANO

    Possui doutorado em Direito (Área de Concentração: Função Social no Direito Constitucional) pela Faculdade Autônoma de Direito - FADISP (2014-2018), mestrado em Direito (Área de Concentração: Direito das Relações Econômico-empresariais) pela Universidade de Franca (2006), especialização "lato sensu" pela Universidade de Franca (2003) e graduação em Direito pela Universidade de Franca (2001). Atualmente é professor titular da Faculdade de Direito de Franca, é orientador de alunos que necessitam realizar o Trabalho de Curso. Tem experiência na área de Direito atuando como advogado desde 2002.

  • Maria Rafaela Junqueira Bruno Rodrigues, Faculdade de Direito de Franca

    MARIA RAFAELA JUNQUEIRA BRUNO RODRIGUES

    Possui Doutorado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2006), Pós Doutorado em Direito e Saúde na Università Degli Studi Di Messina - Itália (2014/2015), Mestrado em Direito pela Universidade de Franca (2000), Especialização em Psicanálise Contemporânea (2006), , Aperfeiçoamento em Bioética Aplicada às Pesquisas em Seres Humanos (2013), Aperfeiçoamento em Educação para Jovens e Adultos pelo CEETEPS (2014) e Especialização em Gestão da Organização da Saúde Pública (UNIRIO/2014) Especialização em Metodologia do Ensino Superior (2001) e graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (1991).Professora Universitária do Ensino Superior, da Faculdade de Tecnologia Dr. Thomaz Novelino em Franca - FATEC FRANCA, ministrando as disciplinas Ética e Direito Empresarial; Ética e Responsabilidade Profissional; tendo ministrado a disciplina Legislação Trabalhista e Previdenciária (2019). Profissional liberal - Ordem dos Advogados do Brasil, Professora Coordenadora Autora na Área de Direito Empresarial do Programa UNIVESP/Centro Paula Souza - Universidade Virtual do Estado de São Paulo (2010); Aperfeiçoamento em Direito à Saúde Baseada em Evidências (2015) Hospital Sirio Libanês/SP. Aperfeiçoamento em Educação, Pobreza e Desigualdade Social - UFSCar (2019). Especialização em Informática na Educação no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo Câmpus São João da Boa Vista(2021). Especialização em andamento em Direitos Humanos pela Universidade Federal do ABC - UFABC. Agente Local de Inovação Tecnológica da Agência INOVA Paula Souza de março de 2013 a 2016 e Vice-Coordenadora do CEPE - Comitê de Ética e Pesquisa em Seres Humanos da UNIFRAN no ano de 2014. Professora Titular na Faculdade de Direito de Franca (2020) ministrando a Disciplina Direito Empresarial I. Professora de Ensino Superior na Faculdade de Tecnologia de Ribeirão Preto/SP (2018) ministrando as Disciplinas Legislação Tributária e Cálculo Tributário; Legislação Trabalhista e Cálculo Trabalhista; Ética e Responsabilidade Profissional; Ética e Responsabilidade Sócio Ambiental e Legislação Empresarial e Propriedade Industrial. Experiência na área de Direito atuando principalmente nos seguintes temas: Direito, Direito Constitucional, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Comercial/Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Tributário, Propriedade Industrial, Inovação Tecnológica e Direito Autoral, Direito Digital, Direito Educacional e Direito à Saúde e Bioética.

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Publicado

2022-08-01

Edição

v. 21 n. 2 (2021): REVISTA JURÍDICA EM TEMPO

Seção

Artigos Seção Geral

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