v. 13 (2014): REVISTA EM TEMPO UNIVEM

Artigos Seção Geral

• A EXTRAFISCALIDADE, UMA VALIOSA FERRAMENTA PARA A ADOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS, SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITO FUNDAMENTAIS E DA TEORIA DO DIREITO PREMIAL

  Alexandre Alves Vieira

  475-476

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• CAMPOS DE CONCENTRAÇÃO E HOMOSSEXUALIDADE

  Rafael Salatini

  472-474

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• APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS LEI 11.340/2006 EM FAVOR DO HOMEM VÍTIMA DE AGRESSÕES DOMÉSTICAS

  Daniela Borges Freitas

  477-478

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• DO APRENDIZADO UTILITÁRIO, DAS PRÁTICAS AD VENTURE E O ESPÍRITO DO MERCADO PARA O PROFISSIONAL DO DIREITO

  Norton Maldonado Dias

  47-64

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• ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E ESTADO DE EXCEÇÃO: FRONTEIRAS DA RACIONALIDADE JURÍDICA

  Caio Henrique Lopes Ramiro Ramiro

  479-480

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• DECISÃO JUDICIAL E RACIONALIDADE JURÍDICA: A RAZÃO PRÁTICA E A LEGITIMIDADE DIS¬CURSIVA DAS DECISÕES JUDICIAIS NO ÂMBITO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

  Tiago Clemente Souza

  481-482

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• JUDICIALIZAÇÃO NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HOMOAFETIVOS

  Emerson Clairton dos Santos, Juliana Heloise dos Santos Tavares

  65-91

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• A RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELOS DANOS AMBIENTAIS À LUZ DA SOCIEDADE DE RISCO

  Alessandra Barichello Boskovic, Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz

  92-109

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• APONTAMENTOS CRÍTICOS PARA TRATAR A QUESTÃO AMBIENTAL NA PERSPECTIVA DA EMANCIPAÇÃO

  José Geraldo Poker, Giovana Poker

  110-130

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• ATRIBUIÇÕES DO PODER PÚBLICO EM DEFESA DOS INTERESSES INDÍGENAS

  Laura Rosemar Candiana Salgado Tonini

  131-152

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• UMA CRÍTICA AOS FUNDAMENTOS DA DOGMÁTICA JURÍDICA E A PRÁTICA INTERDISCIPLINAR COMO FATOR ESSENCIAL NA REALIZAÇÃO DO DIREITO

  Ana Beatriz Passos Tinoco

  153-178

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• REDEFININDO A ALOCAÇÃO DOS RISCOS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

  Marcelo Pereira dos Santos

  179-199

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• A ÉTICA DO CUIDADO NO TRATAMENTO DO INFRATOR COM TRANSTORNO MENTAL

  Lucas Emanuel Ricci Dantas, Sarah Caroline de Deus Pereira

  200-217

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• A LEGITIMIDADE DO AFETO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

  Shauma Schiavo Schimidt

  218-230

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• INVASÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO: APORTE COM A LEGISLAÇÃO ESPANHOLA

  Bruna de Oliveira da Silva Guesso Scarmanhã, Mário Furlaneto Neto, José Eduardo Lourenço dos Santos

  231-251

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• PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA COMO FUNDAMENTO PARA A POLÍTICA PÚBLICA E A EFETIVIDADE DO DIREITO A SAÚDE

  Lucas Daniel Ferreira Souza, João Paulo Kemp Lima

  252-266

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• VERBAS PARA A SAÚDE PÚBLICA OU PARA A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DO GOVERNO?

  Wilson Maingué Neto

  267-284

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• PUBLICIDADE SUSTENTÁVEL: FONTE DE INFORMAÇÃO E EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO CONSCIENTE

  Maristela Denise Marques de Souza

  285-315

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• O TERRORISMO DAS ORGANIZAÇÕES NÃO-ESTATAIS COMO ESPÉCIE DOS CRIMES CONTRA A HUMANIDADE: AS POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS QUANTO À REALIZAÇÃO DO DIREITO COM A REVISÃO DO STATE-LIKE ENTITY

  Rafael Reis Ferreira, Priscilla Cardoso Rodrigues

  316-340

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• A RELEVÂNCIA DA DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

  Sérgio Leandro Carmo Dobarro, Adriano de Oliveira Martins

  341-364

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• INTERESSE PÚBLICO E DESAPROPRIAÇÃO: O CASO DOS MEGAEVENTOS NO RIO DE JANEIRO

  Ursula Vasconcellos, Larissa Oliveira, Pedro Araujo, Felipe Silva, Jeison Oliveira, Natasha Ribeiro, Tayná Chagas, Carolina Barros

  365-394

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• O ACESSO À JUSTIÇA E O PAPEL DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

  Josué Justino do Rio, Marina Perini Antunes Ribeiro

  395-445

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• DO DIREITO FUNDAMENTAL DO CONSUMIDOR À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA COMO GARANTIA AO ACESSO À JUSTIÇA

  Daniela Ferreira Dias Batista

  446-471

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• A INCLUSÃO POLÍTICA DO ESTRANGEIRO: Uma abordagem comparativa

  Bruna Luiza Gaspar, Marcela Goulart Gaspar

  11-23

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• SUSTENTABILIDADE: UM NOVO MANTRA, UMA NOVA UTOPIA?

  Luciana Costa Poli, Bruno Ferraz Hazan

  24-46

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