A LEGITIMIDADE DO AFETO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
DOI:
https://doi.org/10.26729/et.v13i0.512Abstract
O presente artigo tem como escopo realizar uma análise acerca do afeto, alicerçado nos fundamentos do Estado Democrático de Direito. Inicialmente apresenta uma reflexão sobre o Estado Democrático de Direito, parte-se para a decomposição dos fundamentos desse Estado Democrático de Direito: cidadania, dignidade humana, pluralismo jurídico e sua ingerência na concepção de um conceito plural de família, demonstrando ainda, que a mudança na família e sua pluralidade na era moderna impulsionam novas interpretações e transformações jurídicas. Em um segundo momento, anuncia a liberdade existencial de afeto, na sua dimensão positiva, com o propósito de que este instituto promova a função atribuída pela Constituição Federal, na medida em que viabilize a escolha da entidade familiar, mais adequada às inspirações pessoais de cada ser humano.
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