ATRIBUIÇÕES DO PODER PÚBLICO EM DEFESA DOS INTERESSES INDÍGENAS
DOI:
https://doi.org/10.26729/et.v13i0.506Abstract
O presente trabalho tem por escopo compreender a extensão do campo de atuação do Poder Público no que diz respeito à proteção jurídica concedida aos povos indígenas, com o intuito de clarear possíveis dúvidas a respeito das atribuições que lhe foram conferidas pelo ordenamento jurídico vigente. A metodologia utilizada, de acordo com os procedimentos técnicos, foi a modalidade de pesquisa bibliográfica, por meio da qual foram analisadas as referências existentes sobre a temática. A partir da análise dos dados e interpretação do conteúdo legislativo e doutrinário, concluiu-se que o Poder Público deixou de ser inerte em relação à tutela aos povos indígenas e passou a dedicar-lhes significativa atenção. Para tanto, fragmentou as funções consideradas fundamentais que necessitam ser exercidas entre diversos setores da Administração Pública, visando proporcionar a defesa efetiva dos interesses e direitos dos indígenas.
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