O DIREITO DO CONSUMIDOR COMO EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Abstract

Os direitos humanos surgiram no decorrer dos tempos, de acordo com as necessidades humanas de época e como fruto de diversos anseios e lutas sociais. Por outro lado, devido a organização social preponderante urbana e da produção pós revolução industrial, o consumo de produtos e serviços torna-se condição estrutural à sobrevivência da população mundial. Essa massificação do consumo tem-se manifestado como uma das maiores perturbações a serem enfrentadas pela sociedade atual. Não há como se desvincular o atual modelo de sociedade com o necessário consumismo. Não há como sobreviver sem consumir. Questiona-se se o Direito do Consumidor não estaria inserido na dimensão social, originária da evolução dos direitos humanos fundamentais e do conceito de cidadania plena, a qual diz respeito aos direitos humanos de segunda e de terceira geração. Esta pesquisa busca tratar os direitos do consumidor como forma de realização dos direitos humanos, diante da sua vulnerabilidade e limitação de autonomia do cidadão consumidor.