PAYMENT FOR ENVIRONMENTAL SERVICES: THE EXPERIENCE OF THE SISA PROGRAM THROUGH THE EXAMPLE OF THE POYANAWA INDIGENOUS LAND

Authors

  • Nadir Auxiliadora de Lima Sales Federal University of Rondônia image/svg+xml
  • RÔMULO SIQUEIRA LIMA UNIR UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA
  • Layde Lana Borges da Silva Federal University of Rondônia image/svg+xml

DOI:

https://doi.org/10.26729/et.v24i1.3650

Abstract

ABSTRACT

The article discusses the environmental situation in the Amazon and the implementation of Payments for Environmental Services (PES), focusing on the state of Acre through the SISA project set up to regulate the issue and the experience of the Poyanawa Indigenous People. It highlights the need to discuss the effectiveness of environmental protection instruments in the face of climate change, especially considering the importance of the Amazon. The methodological approach adopted in this work combines analysis of relevant legislation, specific case studies and a review of academic literature to provide a comprehensive understanding of the dynamics involved in environmental preservation and the territorial autonomy of indigenous communities.

Keywords: Payments for Environmental Services (PES), State System of Incentives for Environmental Services - SISA, Poyanawa indigenous peoples, Acre.

Author Biographies

  • Nadir Auxiliadora de Lima Sales, Federal University of Rondônia

    Mestranda do Programa de Pós-Graduação Mestrado Profissional em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça - DHJUS pela Universidade Federal de Rondônia - UNIR. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Acre (2022). 

  • RÔMULO SIQUEIRA LIMA, UNIR UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA

    Mestrando no Programa de Mestrado Profissional em Administração Pública- PROFIAP/UNIR. Graduado em Agronomia-Centro Universitário Aparício Carvalho-FIMCA. Graduado em Admnistração com ênfase em Agronegócio - Faculdades Integradas Aparício Carvalho-FIMCA. Perito Judicial na área de agronomia.

     

  • Layde Lana Borges da Silva, Federal University of Rondônia

    Doutora em Ciência Política pela UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Faculdade Católica de Rondônia (2018). Mestre em Direito Processual pela Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP (2008). Graduada em Direito - AVEC (2005). Professora Adjunta da Universidade Federal de Rondônia (07/2009). Desenvolve estudos nas áreas de Segurança Pública; Direitos Humanos; Direito Civil; Direito Processual e Direito Internacional e questões socioambientais. Política. Titular do grupo de pesquisa Cidadania, Novos Direitos e Desenvolvimento Socioeconômico na Sociedade Pós-Moderna - NODIRDES/DCJ/UNIR-RO. Titular do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas, Violência de Gênero e das Sexualidades - PPDHGSEXDCJ/UNIR-RO.

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Published

2025-04-15

Issue

Vol. 24 No. 1 (2024): REVISTA JURÍDICA EM TEMPO

Section

Artigos Seção Especial: Direito e Estado na Era Digital

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