VIRTUAL UNFAIR COMPETITION

THE ORIGIN OF CYBERSQUATTING IN CONFLICT BETWEEN BRANDS AND DOMAIN NAMES

Authors

  • Gustavo Pirenetti dos Santos UNIVEM
  • Edinilson Donisete Machado UNIVEM e UENP

DOI:

https://doi.org/10.26729/et.v21i2.3011

Abstract

The study aims to analyze the conflict between trademark law and the registration of domain names. In this context, the lack of integration between administrative bodies and legislative gaps allows unfair competition practices to develop and directly affect companies. The hypothetical-deductive methodology is adopted, using bibliographical research as a source of theoretical observation and jurisprudential analysis of cases of Cybersquatting, in order to draw the attention of law professionals and entrepreneurs so that, in a more concrete and effective way, to use the available means for industrial property protection and conflict resolution.

Author Biographies

  • Gustavo Pirenetti dos Santos, UNIVEM

    GUSTAVO PIRENETTI DOS SANTOS

    Mestre em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM, Bolsista CAPES/PROSUP (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior); Especialista em Processo Civil/Empresarial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. E-mail: gupirenetti@gmail.com

  • Edinilson Donisete Machado, UNIVEM e UENP

    EDINILSON DONISETE MACHADO

    Professor titular do Centro Universitário Eurípides de Marília-UNIVEM e da Universidade Estadual Norte do Paraná, na graduação e na pós-graduação. Pró-Reitor Acadêmico do Centro Universitário Eurípides de Marília-UNIVEM. Mestrado em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2000) e Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006). E-mail: ednilson@univem.edu.br

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Published

2022-08-01

Issue

Vol. 21 No. 2 (2021): REVISTA JURÍDICA EM TEMPO

Section

Artigos Seção Geral

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