A PRESTA

Autores

  • Benedito Pereira Filho

Resumo

O presente trabalho tem por escopo realçar a importância da tutela jurisdicional por parte do Estado mas, sobretudo, apontar de forma contundente a necessária interpretação que se deve buscar acerca de certos institutos para possibilitar ao cidadão o seu irrestrito direito a ação jurisdicional adequada aos seus anseios e condizente com o verdadeiro dono do Poder. Nesse diapasão, procura-se por todo o texto, enfocar os males que redundam numa prestação jurisdicional equivocada e descompromissada  do seu real sentido que é, inexoravelmente, permitir aos jurisdicionados resposta a seus conflitos em estrita consonância com um Estado rotulado pela Constituição Federal como Estado democrático de Direito.

 

Palavras-chave: jurisdição; poder; ação; processo; atividade jurisdicional.

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Publicado

2009-03-19

Edição

Seção

Artigos Seção Geral