GOVERNANÇA AMBIENTAL E O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) COMO INSTRUMENTO DE FOMENTO DO PRONAF

Autores

  • Rômulo Siqueira Lima
  • Rosalina Alves Nantes

DOI:

https://doi.org/10.26729/et.v24i1.3710

Resumo

Este artigo explora a intersecção entre a Governança Ambiental e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) no contexto do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O objetivo é analisar como a governança ambiental pode potencializar as operações e resultados do PAA. Pretende-se especificamente verificar como os mecanismos da governança ambiental podem ser articulados no PAA para a promoção da segurança alimentar, no fortalecimento da agricultura familiar e na sustentabilidade ambiental. A metodologia é plural: une a pesquisa exploratória acerca da execução dos programas em estudo e a pesquisa bibliográfica sobre governança ambiental com aplicação do método dedutivo Conclui-se que acerca dessas três vertentes, é preciso fomentar as políticas públicas que projetam e promovem a sinergia entre suporte financeiro e técnico do PRONAF e os mecanismos de comercialização do PAA, ilustrando como essa colaboração contribui para um desenvolvimento rural mais sustentável e inclusivo nas regiões que os instrumentalizam.

Biografia do Autor

  • Rômulo Siqueira Lima

    Mestrando no Programa de Mestrado Profissional em Administração Pública- PROFIAP/UNIR. Graduado em Agronomia-Centro Universitário Aparício Carvalho-FIMCA. Graduado em Admnistração com ênfase em Agronegócio - Faculdades Integradas Aparício Carvalho-FIMCA. Perito Judicial na área de agronomia.

  • Rosalina Alves Nantes

    Doutora em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente (PGDRA) na Universidade Federal de Rondônia. Mestre em Administração pela Universidade Federal de Rondônia (2016/2018).Graduada em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (2000). Coordenadora Geral do Núcleo de Prática Jurídica do Departamento de Ciências Jurídicas da UNIR/PVH. Pós Graduação (UNIR-RIOMAR) em Administração Pública (2006). Pesquisadora do Centro de Estudos Jurídicos e Pesquisa da Amazônia - CEJAM, com o projeto de pesquisa nos impactos sócio-ambientais trabalhistas decorrentes das Grandes Obras na Amazônia. Pesquisadora do Centro de Estudos Interdisciplinar em Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (CEDSA), com projeto de pesquisa e de extensões vinculadas. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Energia Renovável Sustentável (GEPERS). Pesquisadora do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para a Amazônia Ocidental (DPPAO), coordenando a linha de pesquisa de Conflitos Sociais e Violência no Campo. Conhecimento teórico-empírico na área de Administração Pública, com ênfase em Controladoria. Foi assistente Jurídico na Câmara Municipal de Guajará-mirim/RO e exerceu o cargo de Procuradora Geral da Câmara Municipal de Guajará-mirim/RO (2013). Professora do magistério superior no curso de Direito na Universidade Federal de Rondônia (UNIR), Campus Porto Velho. 

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Publicado

2025-04-15

Edição

v. 24 n. 1 (2024): REVISTA JURÍDICA EM TEMPO

Seção

Artigos Seção Geral

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