ENTRE CORTES E TRATADOS: ARQUITETURA DA JUSTIÇA ONUSIANA E INTERAMERICANA NA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.

Autores

  • Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro

DOI:

https://doi.org/10.26729/et.v24i1.3707

Resumo

Este artigo examina a proteção dos direitos humanos no âmbito internacional, abordando tanto o sistema global quanto o interamericano, com ênfase na tutela jurisdicional das cortes internacionais. Analisam-se os fundamentos teóricos da responsabilidade estatal, os procedimentos de supervisão e controle de direitos humanos, e as sanções aplicáveis aos Estados que violam tratados internacionais. A pesquisa adota metodologia dedutiva e revisão bibliográfica, explorando os principais documentos normativos e a jurisprudência das cortes internacionais. Destaca-se a importância de fortalecer os mecanismos de proteção e de harmonizar as normas internas com os padrões internacionais para assegurar a efetividade das normas de direitos humanos. O artigo propõe medidas para aprimorar a resposta dos Estados às suas obrigações internacionais, promovendo justiça, equidade e respeito à dignidade humana.

Biografia do Autor

  • Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro

    Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de São Paulo. Pró-reitor Acadêmico e Professor do Centro Universitário Eurípedes de Marília (UNIVEM). Doutor em Direito pela Instituição Toledo de Ensino (ITE). Vice-Líder do Grupo de Pesquisa DiFuSo - Direitos Fundamentais Sociais. Coordenador do Grupo de Estudos de Marília João Batista de Santana da Associação Paulista do Ministério Público.

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Publicado

2025-04-15

Edição

v. 24 n. 1 (2024): REVISTA JURÍDICA EM TEMPO

Seção

Artigos Seção Geral

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