A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS CULTURAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

DESAFIOS E PERSPECTIVAS DE ACESSO À JUSTIÇA NA PROTEÇÃO DA DIVERSIDADE CULTURAL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.26729/et.v24i1.3661

Resumo

O presente estudo analisa a proteção dos direitos culturais como elemento fundamental para a consolidação do Estado Democrático de Direito, destacando sua interseção com os direitos humanos e o acesso à justiça. Aborda-se a evolução histórica dos direitos culturais na teoria constitucional, enfatizando sua transição de uma noção de interesse jurídico para a consagração como direitos fundamentais coletivos. O artigo argumenta que a efetivação desses direitos é crucial para a promoção da dignidade humana e para a valorização da diversidade cultural, propondo que o acesso à justiça é um mecanismo vital para garantir a proteção eficaz desses direitos em uma sociedade marcada por desigualdades. Conclui-se que a superação dos desafios na garantia dos direitos culturais exige uma abordagem interdisciplinar, com políticas públicas específicas e a participação ativa da sociedade civil, visando à democratização da cultura e à justiça social.

Palavras-chave: direitos culturais, direitos humanos, acesso à justiça, dignidade humana, políticas públicas.

Biografia do Autor

  • DNY SANDRA DA SILVA SOUZA, Universidade Federal de Rondônia

    Possui Graduação em Administração pela Universidade de Cuiabá, Ciências Contábeis e Direito pela Universidade Federal de Rondônia. Possui Pós-Graduação em Administração Pública pela Faculdade Educacional da Lapa e está cursando Pós-Graduação em Direito Constitucional no Centro Universitário de Araras Dr. Edmundo Ulson. Sua experiência profissional inclui Gestão de Varejo, tendo gerenciado as franquias Colcci - AMC Têxtil em Manaus, Cuiabá e Rondônia. Atualmente, é Servidora Efetiva na Prefeitura Municipal de Cacoal - RO, atuando na área de Administração. Seus interesses acadêmicos e profissionais são voltados para o diálogo entre as Ciências Gerenciais, com especial destaque para Administração e Ciências Contábeis, com foco em Governança e Transparência Pública.

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Publicado

2025-04-15

Edição

v. 24 n. 1 (2024): REVISTA JURÍDICA EM TEMPO

Seção

Artigos Seção Geral

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