O Impacto da Inteligência Artificial no Judiciário
Uma Revisão Sistemática dos Benefícios e Desafios no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.26729/et.v24i1.3647Resumo
O uso da Inteligência Artificial (IA) no Judiciário brasileiro tem se intensificado como resposta à crescente demanda por eficiência e celeridade processual. No entanto, essa transformação digital levanta questões sobre a adequação e os desafios éticos e técnicos envolvidos na aplicação de IA em decisões judiciais. Para isso, é importante mapear os benefícios e desafios que esta tecnologia traz. Assim, o objetivo deste trabalho foi compreender o estado atual da implementação da IA no Judiciário brasileiro, avaliando seus benefícios potenciais e os desafios que surgem. Para realizar este mapeamento, como metodologia, foi realizada uma revisão sistemática da literatura. Foram usadas as bases de dados Scopus, Scielo, BDTD e Web of Science, com foco em publicações a partir de 2019, quando o uso de IA no Judiciário brasileiro começou a ganhar maior relevância. De um total de 203 registros iniciais, após a seleção, foram analisadas 44 publicações. Como resultados, os principais benefícios identificados estão melhorias no acesso à informação, na eficiência processual e na sustentabilidade. Dentre os desafios encontrados, estão a falta de transparência relacionada aos algoritmos de IA utilizados, mudança organizacional, segurança e ética. O estudo conclui que a IA possui um potencial transformador para o Judiciário brasileiro, mas sua implementação deve ser cuidadosamente planejada para mitigar riscos. A adoção de políticas públicas que equilibrem os benefícios da tecnologia com a preservação dos princípios jurídicos é essencial para assegurar que a IA contribua positivamente para a justiça no Brasil.
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