FAKE NEWS E MENTIRA

UMA ANÁLISE DOS ELEMENTOS SUBJETIVOS DO TIPO E TIPICIDADE NO DIREITO PENAL

Autores

  • Joseph Rodrigo Amorim Picazio FMU
  • Sabrina da Silva Graciano Canovas FMU
  • Irineu Francisco Barreto Junior FMU - SEAD

DOI:

https://doi.org/10.26729/et.v23i2.3570

Resumo

Este artigo aborda a questão das fake news e do Direito penal, tendo como objetivo propor reflexões ético-filosóficas sobre a mentira, e qual o seu papel no contexto das fake news. Um vez que a lei não qualifica as fake news como crime, não há pena prevista para tais atos. As consequências da produção e difusão de notícias falsas, em nossa sociedade, relacionando-as de forma hipotético-dedutiva com o Direito penal – especificamente, os elementos subjetivos de tipo e tipicidade –, nos fornece alguns esclarecimentos acerca das possíveis penalidades para este tipo de conduta. Dessa forma, questionamos: como o judiciário poderia distinguir a medida de culpa de cada um dos agentes participantes do processo de criação e disseminação de fake news? Para tanto, apresentamos teorias de adequação da conduta dos agentes ao pressuposto do dever objetivo de cuidado, considerando que a mentira, por si só, não constitui crime. O artigo enfoca os resultados das ações dolosas e a falta de diligência do agente, inclusive, apresentando hipóteses de qualificação da pena, para casos mais graves. Para tanto, utilizamos o método hipotético-dedutivo baseado em teorias legalmente aceitas e fatos contemporâneos relacionados às fake news, com auxílio de pesquisa bibliográfica. Assim, pretende-se concluir, pela plena aplicabilidade dos requisitos subjetivos do tipo e tipicidade, bem como da análise do dolo e da culpa, implicando que a ausência de criminalização específica de fake news não pode ser motivo de impunidade.

Biografia do Autor

  • Joseph Rodrigo Amorim Picazio, FMU

    Mestre em Direito da Sociedade da Informação pelo Centro Universitário das faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Pós-graduando com dupla titulação em LLM (Master of Laws) in data protection: LGPD e GDPR pela Fundação Escola Superior do Ministério Público – RS e pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa-PT/EU. Graduado em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Advogado. LATTES: http://lattes.cnpq.br/8480121283283541 ORCID ID: https://orcid.org/0000-0002-6948-239X

  • Sabrina da Silva Graciano Canovas, FMU

    Mestre em Direito na Sociedade da Informação pelas Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU. Especialista em Direito Contratual pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo / PUC-SP e MBA em Corporate Strategy pela BSP - Business School São Paulo em parceria com a Universidade Anhembi Morumbi. Graduada em Direito pela Universidade São Francisco (2005). Advogada. Tem experiência nas áreas de Direito Empresarial e Civil, com ênfase em contratos e responsabilidade civil. https://orcid.org/0000-0001-8449-3962.

  • Irineu Francisco Barreto Junior, FMU - SEAD

    Pós Doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo - USP (2019). Doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006). Mestre em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1999) e Bacharel em Sociologia e Ciência Política (1993). Docente do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação e do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP). Analista de Pesquisas da Fundação Seade-SP. Líder do Grupo de Pesquisa CNPQ Ética e Fundamentos Jurídico-Políticos na Sociedade da Informação. Professor do Curso de Pós-Graduação em Direito Digital da Universidade Presbiteriana Mackenzie. É membro do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito Conpedi.

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Publicado

2024-04-18

Edição

v. 23 n. 2 (2023): REVISTA JURÍDICA EM TEMPO

Seção

Artigos Seção Geral

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