ANÁLISE DAS DESIGUALDADES EDUCACIONAIS NO BRASIL SOB A ÓTICA DA OFENSA À EDUCAÇÃO ENQUANTO UM DIREITO DA PERSONALIDADE

Resumo

Este artigo tem por objetivo relacionar as temáticas educação, desigualdade e a necessária ampliação dos direitos da personalidade. O Brasil é retratado internacionalmente como um dos países mais desiguais do mundo, em razão do alto índice de desigualdade de renda. Ocorre que, a educação por estar diretamente ligada a desigualdade de renda, configura-se, também, como uma das principais fontes de desigualdade no Brasil. Diante disso, norteia a presente pesquisa a seguinte questão problema: De que forma a desigualdade educacional ofende o direito da personalidade à educação?  Para respondê-la, o artigo utiliza o método de abordagem dedutivo e aplica a técnica de investigação de revisão bibliográfica não sistemática realizada em bases de dados nacionais e estrangeiras, como o Portal de Periódicos da Capes, a Biblioteca Digital UniCesumar (BDU), o Scielo e o Google Acadêmico. Como resultados, tem-se, em suma, que os dados atuais da educação no Brasil evidenciam um cenário de prejuízos à liberdade de desenvolvimento da personalidade e de ofensa ao direito da personalidade à educação, já que a desigualdade educacional prejudica o salto de um estrato educacional inferior para um superior, bem como dificulta o desenvolvimento de capacidades de interação e transformação social e de rompimento com barreiras de desigualdades historicamente estruturadas na sociedade.