A AMEAÇA POPULISTA CONTEMPORÂNEA E OS MECANISMOS DE IMPEDIMENTO PARA A ENTRADA DOS REFUGIADOS

Autores

  • Fernando De Brito Alves Universidade Estadual do Norte do Paraná image/svg+xml
  • Willy Rodrigue Ndougou Adda Universidade Estadual do Norte do Paraná image/svg+xml

DOI:

https://doi.org/10.26729/et.v21i1.3272

Resumo

A ascensão de certos políticos no poder como Donald Trump nos Estados Unidos, ou ainda Viktor Orbán na Hungria, apresenta-se como o ponto culminante de um fenômeno que interpreta a democracia de forma depreciativa, ferindo direitos humanos próprios às minorias em busca de refúgio. Diante dessa situação, pergunta-se sobre como se dá a relação entre o populismo contemporâneo e a atual crise dos refugiados. À essa questão entende-se que a relação é conflituosa, pois muitos governos populistas costumam implementar medidas jurídicas e políticas para impedir a entrada ou o reassentamento dos refugiados no seu território. Por isso recomenda-se o respeito ao princípio de non-refoulement como norma de jus cogens, pois o seu desrespeito pode acarretar a violação de outros direitos inerentes aos refugiados, podendo levar à responsabilidade internacional do Estado. Sendo assim, é preciso explicar o que entende por populismo contemporâneo como ameaça, analisar os mecanismos usados por governos populistas para impedir a entrada dos refugiados e por fim, levantar soluções dentro do Direito Internacional a partir do princípio de non-refoulement e da responsabilidade internacional do Estado.

Biografia do Autor

  • Fernando De Brito Alves, Universidade Estadual do Norte do Paraná

    Doutor em Direito pela Instituição Toledo de Ensino - ITE / Bauru-SP. Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP. Graduado em Filosofia pela Universidade do Sagrado Coração e graduado em Direito pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro, é especialista em "História e historiografia: sociedade e cultura" pela Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Jacarezinho. Atualmente é Assessor Jurídico da UENP, Editor da Revista Argumenta, Coordenador do Programa de Pós-graduação (Mestrado e Doutorado) em Ciência Jurídica (2014-2022). Realizou estágio de pós-doutorado no Ius Gentium Conimbrigae da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2013-2014), Visiting researcher na Universidad de Murcia (2019).Tem experiência na área de Filosofia Política e Direito.

     

  • Willy Rodrigue Ndougou Adda, Universidade Estadual do Norte do Paraná

    Mestrando em Ciência Jurídica na Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP (desde 2019) sob a orientação do Prof. Dr. Jairo Neia Lima, e possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Londrina - UEL. Tem experiência na área de Direito Internacional, com ênfase em Migrações internacionais e em Direitos Humanos. É professor de francês no programa Paraná Fala Francês (PPF) na Universidade Estadual do Norte do Paraná (desde junho 2019)

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Publicado

2021-08-31

Edição

v. 21 n. 1 (2021): REVISTA JURÍDICA EM TEMPO

Seção

Artigos Seção Geral

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