ACESSO À JUSTIÇA E TECNOLOGIA

REFLEXÕES NECESSÁRIAS PARA O CONTEXTO BRASILEIRO

Autores

  • Tássia Rodrigues Moreira UFPEL
  • Karinne Emanoela Goettems dos Santos UFPEL

DOI:

https://doi.org/10.26729/et.v20i1.3259

Resumo

O presente artigo tem como propósito verificar se a tecnologia e suas inovações têm contribuído para a garantia de acesso igualitário à justiça, sob a perspectiva de que o direito à justiça é o direito mais básico dos direitos humanos. Inicialmente, serão analisados os cenários teóricos e fáticos de vulnerabilidade e os instrumentos jurídicos presentes no ambiente digital. Serão identificadas, ainda, as consequências de sua utilização. Ao final, pondera-se sobre a necessidade de inclusão digital para a democratização do acesso à justiça. Foi verificada a hipótese de que o isolamento social imposto pelo COVID-19 ampliou os elevados níveis de desigualdade através do apartheid digital e de que não há como conceber o acesso à justiça sem democracia. Será utilizado o método hipotético-dedutivo e realizada pesquisa bibliográfica e documental, com estudo da literatura e da legislação aplicada ao tema.

Biografia do Autor

  • Tássia Rodrigues Moreira, UFPEL

    Mestranda no Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Pelotas. Advogada, graduada em Direito pela Universidade Católica de Pelotas (2014), Especialista em Direito Processual Civil (2016) e Direito Constitucional (2020)

  • Karinne Emanoela Goettems dos Santos, UFPEL

    Doutora em Direito pela UNISINOS, Mestre em Direito pela UNISINOS. É Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL).

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Publicado

2020-11-10

Edição

v. 20 n. 1 (2020): NÚMERO ESPECIAL

Seção

Artigos Seção Especial: Direito e Estado na Era Digital

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