A SEGURANÇA ALIMENTAR NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À ALIMENTAÇÃO

Autores

  • Danilo Henrique Nunes Unaerp - Universidade de Ribeirão Preto
  • Lucas de Souza Lehfeld

DOI:

https://doi.org/10.26729/et.v17i01.2530

Resumo

Uma das grandes preocupações relacionadas à dignidade da pessoa humana em âmbito global consiste na preocupação envolvendo a alimentação dos indivíduos, aspecto considerado indispensável para o devido desenvolvimento do mesmo, alcançando o bem-estar, maior qualidade de vida e exercendo a manutenção da saúde e da própria vida. Dentro desse contexto, os tópicos envolvendo o Direito Humano à Alimentação Adequada, bem como as preocupações envolvendo a Segurança Alimentar dos indivíduos humanos, tópicos os quais sempre devem ser considerados em uma conjuntura indissociável. O presente estudo busca analisar a Segurança Alimentar nas Relações de Consumo, buscando contemplar as políticas públicas que buscam a efetivação do direito fundamental social à alimentação e os resultados advindos de tais políticas. Com o respaldo de autores que já analisaram essas prerrogativas, o estudo consiste em uma ampla abordagem acerca da temática alimentar com base nos preceitos jurídicos e sociais, buscando analisar os parâmetros atuais envolvendo a Segurança Alimentar e o Direito Humano à Alimentação Adequada, bem como as ações realizadas pelo Estado com o intuito de efetivar tais direitos.

Biografia do Autor

  • Danilo Henrique Nunes, Unaerp - Universidade de Ribeirão Preto

    Mestrando em Direitos Coletivos e Cidadania na Universidade de Ribeirão Preto - Unaerp

  • Lucas de Souza Lehfeld

    Professor-doutor em Direito pela PUC / SP – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, orientador do Programa de Mestrado em Direitos Coletivos e Cidadania na Universidade de Ribeirão Preto - Unaerp

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Publicado

2018-11-30

Edição

v. 17 n. 01 (2018): Em Tempo - Revista da área de Direito do UNIVEM

Seção

Artigos Seção Geral

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