O Aviso Prévio Proporcional: uma releitura à luz do tridimensionalismo de Miguel Reale

Português

Autores

  • Fausto Siqueira Gaia Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP

DOI:

https://doi.org/10.26729/et.v16i01.2428

Resumo

Resumo: O presente artigo científico analisa o instituto do Direito do Trabalho do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço à luz da Teoria Tridimensional do Direito desenvolvida por Miguel Reale. O cotejo dos historicismos factual, axiológico e normativo permitirá compreender que os institutos jurídicos demandam do intérprete autêntico uma compreensão evolutiva, sem que haja a necessidade de alteração legislativa, considerando as alterações dos cenários social e econômico. O direito fundamental social do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço sofre, desde a sua regulamentação legislativa ocorrida no ano de 2011, necessidade de reinterpretação, diante da alteração do cenário macroeconômico, que impacta a dinâmica das relações de emprego.

Biografia do Autor

  • Fausto Siqueira Gaia, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP
    Doutorando em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória. Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

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Publicado

2018-02-09

Edição

v. 16 n. 01 (2017): Em Tempo - Revista da área de Direito do UNIVEM

Seção

Artigos Seção Geral

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