A Tutela Dos Direitos Humanos E Aviolência De Gênero Protection Of Human Rights And Gender Violence

Autores

  • Marco Antonio Marques da Silva
  • Evani Zambon Marques da Silva

DOI:

https://doi.org/10.26729/et.v15i0.2105

Resumo

A violência de gênero constitui-se hoje numa das maiores preocupações entre os povos. O Brasil tem buscado garantir o Princípio da Dignidade Humana de modo a efetivar a Tutela dos Direitos Humanos. A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Não é sem motivo que a violência doméstica é considerada uma das formas de violação aos direitos humanos. Tanto a violência como a legislação que busca proteger a vítima, devem ser tratadas de modo interdisciplinar, voltando-se para a magnitude do problema, para além da forma punitivas.

Biografia do Autor

  • Marco Antonio Marques da Silva
    Professor Titular em Direito Processual Penal da PUCSP; Professor Visitante da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal); Presidente da Cátedra Sérgio Vieira de Melo (PUCSP/ACNUR); Líder do Grupo de Pesquisa Dignidade Humana e Estado Democrático de Direito da PUC/SP; Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. mmdsilva@tjsp.jus.br
  • Evani Zambon Marques da Silva
    Professora de Psicologia Judiciária da Faculdade de Direito da PUC/SP; Mestre e Doutora em Psicologia pela PUC/SP; Professora do Curso de Especialização em Psicologia Jurídica do Instituto Sedes Sapientiae; Membro do Grupo de Pesquisa Dignidade Humana e Estado Democrático de Direito da PUC/SP; Psicóloga Chefe do Serviço de Psicologia das Varas de Família do Fórum João Mendes Jr.-TJSP. ezms@uol.com.br

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Publicado

2016-12-14

Edição

v. 15 (2016): REVISTA EM TEMPO

Seção

Artigos Seção Geral

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