A empresa rural no Código Civil de 2002: uma análise a partir de sua função social e econômica

Autores

  • EDUARDO Goulart PIMENTA Universidade Federal de Minas Gerais Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
  • Luciana Castro Bastos

DOI:

https://doi.org/10.26729/et.v15i0.1710

Resumo

O presente artigo visa abordar, em suas linhas essenciais, o regime jurídico da empresa rural na forma como estabelecido no Código Civil de 2002, passando por algumas notas ao Direito Estrangeiro, bem como trazendo dados sobre o Empresário Rural, sua diversa conceituação e controvérsias a respeito do tema. 

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Publicado

2016-12-14

Edição

Seção

Artigos Seção Geral