HISTÓRIA, DEMOCRACIA E PENSAMENTO CRÍTICO NA APLICAÇÃO DOS DIREITO S FUNDAMENTAI S
DOI:
https://doi.org/10.26729/et.v15i0.1648Resumo
Valendo-se de revisões bibliográficas e de um método histórico, o
presente trabalho é apresentado em duas partes. Na primeira delas, traz-se um escorço histórico a respeito da evolução do direitos fundamentais, com a preocupação de se esmiuçar conceitos-chave relacionados à sua teoria geral. Visa-se, assim, a alcançar um suporte para explicar o fato de os direitos fundamentais serem interpretados da forma que o são hoje, procurando-se ainda demonstrar a relevância da história para os sentidos contemporâneos e a importância dessa conjuntura para o direito brasileiro após a Constituição da República de
1988. Continuamente, na segunda parte, são problematizadas, em síntese, duas questões: a positividade dos direitos fundamentais e a relação entre eles e a democracia. Na primeira questão, pois, a fim de se propor a irracionalidade de argumentos que sustentam a existência de direitos fundamentais absolutos, são desmistificadas confusões comuns entre direito e justiça, quase sempre sustentadas sob um viés jusnaturalista. Na segunda, de teor concludente, apresenta-se
de maneira crítica a relação entre o direito e a realidade democrática vigente, com vistas a desconstruir o pensamento recorrente de que, nos dias atuais, a democracia clássica ainda seria bastante para efetivar os direitos fundamentais.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
O(A) Cedente declara que o(s) texto(s) em questão é(são) de sua autoria pessoal, se responsabilizando, portanto, pela originalidade do(s) mesmo(s) e dá, aos organizadores, plenos direitos para escolha da editora, meios de publicação, meios de reprodução, meios de divulgação, tiragem, formato, enfim tudo o que for necessário para que a publicação seja efetivada.
O EDITOR se compromete a zelar pela qualidade editorial da publicação, garantindo que os conceitos e o pensamento do(a) CEDENTE permaneçam fiéis aos originais.
Esta cessão vigorará por todo o período de proteção legal da OBRA, podendo o EDITOR realizar neste período quantas edições julgar conveniente.
Todos os direitos são reservados. Qualquer reprodução, ainda que de parte da publicação, deverá constar o crédito de referência, de acordo com as leis de direitos autorais vigentes do Brasil.
Ainda, no processo de submissão do artigo, o autor concorda com os termos de declaração de exclusividade, ineditismo e concordância com a versão final.
Justifica-se no campo ";;;;;;;;;;;;COMENTÁRIOS AO EDITOR";;;;;;;;;;;;, quando da participação de mais de um autor.
