PROCEDIMENTO PARA IDENTIFICAÇÃO, RECONHECIMENTO, DELIMITAÇÃO, DEMARCAÇÃO E TITULAÇÃO DAS TERRAS QUILOMBOLAS
DOI:
https://doi.org/10.26729/et.v14i0.1301Resumo
O presente trabalho aborda a normatização jurídica de regularização fundiária de áreas ocupadas por remanescentes de comunidades de quilombos. Realizamos pesquisa bibliográfica, legislativa e de dados empíricos disponibilizados por órgãos responsáveis pela efetivação desse procedimento. O resultado foi, textualmente, um breve relato histórico de questões relativas à escravidão negra no Brasil, apontando a atualidade de suas marcas; em seguida, ressaltou-se a conexão entre a propriedade quilombola e os dispositivos constitucionais. Por fim, discorreu-se sobre as diversas regras jurídicas e os órgãos responsáveis pela identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação dessas propriedades, apresentando um fluxograma com o objetivo de sintetizar e organizar didaticamente a teia de normatizações que estabelece esses procedimentos.
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