ANÁLISE DOGMÁTICA SOBRE OS WEBSITES DE PROMOÇÃO DA PROSTITUIÇÃO: Da Legalidade e Respectiva Responsabilidade Penal dos Webmasters
DOI:
https://doi.org/10.26729/et.v14i0.1298Resumo
O presente artigo objetiva analisar o fenômeno dos websites de promoção de prostituição, classificando-os, e definir sua legalidade em cada tipo verificando o envolvimento com práticas de exploração sexual. Além da tipificação e análise de legalidade, este artigo tratará da definição da responsabilidade penal dos seus respectivos webmasters, baseado no respectivo envolvimento com os esquemas de exploração sexual, correlacionando com as tipificações de websites descritas.
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