Vol. 23 No. 2 (2023): REVISTA JURÍDICA EM TEMPO

Artigos Seção Geral

• FAKE NEWS E MENTIRA UMA ANÁLISE DOS ELEMENTOS SUBJETIVOS DO TIPO E TIPICIDADE NO DIREITO PENAL

  Joseph Rodrigo Amorim Picazio, Sabrina da Silva Graciano Canovas, Irineu Francisco Barreto Junior

  01 - 23

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• JUSTIÇA RESTAURATIVA PARA ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA um olhar da Criminologia Crítica para “sulear” a prática

  Tayana Roberta Muniz Caldonazzo, Carla Bertoncini, Edinilson Donisete Machado, Tiago Domingues Brito

  24 - 41

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• VINTE ANOS DE ESTATUTO DO IDOSO O PAPEL DE O ESTADO DE S. PAULO NA PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA DA EFEMÉRIDE

  Fernando Antonio Rodrigues Neves, Bárbara Heller

  42 - 63

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• A SINDICABILIDADE DO PERDÃO PRESIDENCIAL Análise da decisão do STF no caso Daniel Silveira

  Vladmir Oliveira da Silveira, Fernanda Proença de Azambuja, Vinicius Pedrosa Santos

  64 - 93

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• O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE SOBRE O MANDADO DE CRIMINALIZAÇÃO DA RETENÇÃO DOLOSA DE SALÁRIO: UMA ANÁLISE SOBRE A COMPATIBILIDADE MATERIAL ENTRE O ARTIGO 7º, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E O DELITO DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA, CAPITULADO NO

  Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, Breno Ortiz Tavares Costa

  94-119

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