A IMPORTÂNCIA DA CONCEPÇÃO CULTURAL DE LEI FUNDAMENTAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO SABER JURÍDICO CONSTITUCIONAL

Authors

  • Rafael José Nadim de Lazari

DOI:

https://doi.org/10.26729/et.v12i1.353

Abstract

RESUMO: Desenvolver uma consciência constitucional coletiva é medida de ordem no Estado Democrático de Direito, em sua atual fase cooperativa. O problema consiste em saber como materializar isso, razão pela qual, no presente artigo, se tratará de algumas propostas que podem auxiliar na disseminação deste fenômeno. Antes, mister se faz discorrer sobre algumas das concepções de Constituição existentes, para, depois, dar ênfase à de Peter Häberle, a qual melhor se esmiuçará. Ao fim, com o explícito intento de fomentar o saber jurídico constitucional, será emitido parecer com proposta sobre o tema.

 

Palavras-chave: Peter Häberle. Estado Constitucional Cooperativo. Concepção cultural de Constituição

 

ABSTRACT: Develop a collective constitutional consciousness is a mechanism of order in a Democratic State in its current cooperative phase. The problem is know how materialize it, why, this article will deal with some proposals that can assist in the dissemination of this phenomenon. Before, will be need talk about some of the existing conceptions of the Constitution, with emphasis on Peter Häberle. In the end, with the explicit purpose of promoting the constitutional legal knowledge, will be given an opinion about the theme.

 

Keywords: Peter Häberle. Cooperative Constitutional State. Cultural conception of the Constitution

Author Biography

  • Rafael José Nadim de Lazari

    Advogado, consultor jurídico e parecerista. Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Mestre-bolsista (CAPES/PROSUP Modalidade 1) em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM. Professor convidado de Pós-Graduação. Professor convidado da Escola Superior de Advocacia. Professor convidado de curso preparatório para concursos. E-mail: rafa_scandurra@hotmail.com

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Published

2014-01-04

Issue

Vol. 12 (2013): REVISTA EM TEMPO UNIVEM

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Artigos Seção Geral

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