THE CONTEMPORARY POPULIST THREAT AND MECHANISMS PREVENTING REFUGEES ENTRANCE

Authors

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  • Willy Rodrigue Ndougou Adda Universidade Estadual do Norte do Paraná image/svg+xml

DOI:

https://doi.org/10.26729/et.v21i1.3272

Abstract

The election of certain governing politicians, such as Donald Trump in the United States or Viktor Orbán in Hungary, appears today as a culminating point of a phenomenom that interprets democracy in a depreciative way and infringes human rights of refugees. Given this situation, one wonders how the relationship between contemporary populism and the current refugee crisis is developping. In regards to this, it is understood that the relationship is conflicting in this sense that certain populist governments usually use legal and political measures to prevent the entry or resettlement of refugees in their territory. For this reason, it is recomended that the principle of non-refoulement as a norm of jus cogens be respect, since if they are disregarded by certain measures or behaviour of these governments, they may give rise to a possible international responsability of State involved. Therefore, it is necessary to explain what contemporary populism means as a threat, to analyse the mechanisms used by populist government to prevent the entry of refugees and finally, to raise solutions under international Law based on the principle of non-refoulement and international responsability of the State.

Author Biographies

  • Fernando De Brito Alves, Universidade Estadual do Norte do Paraná

    Doutor em Direito pela Instituição Toledo de Ensino - ITE / Bauru-SP. Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP. Graduado em Filosofia pela Universidade do Sagrado Coração e graduado em Direito pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro, é especialista em "História e historiografia: sociedade e cultura" pela Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Jacarezinho. Atualmente é Assessor Jurídico da UENP, Editor da Revista Argumenta, Coordenador do Programa de Pós-graduação (Mestrado e Doutorado) em Ciência Jurídica (2014-2022). Realizou estágio de pós-doutorado no Ius Gentium Conimbrigae da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2013-2014), Visiting researcher na Universidad de Murcia (2019).Tem experiência na área de Filosofia Política e Direito.

     

  • Willy Rodrigue Ndougou Adda, Universidade Estadual do Norte do Paraná

    Mestrando em Ciência Jurídica na Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP (desde 2019) sob a orientação do Prof. Dr. Jairo Neia Lima, e possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Londrina - UEL. Tem experiência na área de Direito Internacional, com ênfase em Migrações internacionais e em Direitos Humanos. É professor de francês no programa Paraná Fala Francês (PPF) na Universidade Estadual do Norte do Paraná (desde junho 2019)

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Published

2021-08-31

Issue

Vol. 21 No. 1 (2021): REVISTA JURÍDICA EM TEMPO

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Artigos Seção Geral

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