A DEMOCRACIA FACE AS NOVAS TECNOLOGIAS

A VULNERABILIDADE DAS LIBERDADES CIVIL E DOS DIREITOS POLÍTICOS NA ATUAÇÃO DE ATORES NÃO-ESTATAIS NO DEBATE VIRTUAL

Authors

DOI:

https://doi.org/10.26729/et.v19i1.2984

Abstract

O artigo analisa os impactos do uso da Internet no exercício da cidadania, e a tentativa da reforma eleitoral brasileira em atender essa realidade. No entanto, a intensa atuação de atores não-estatais como a mídia, os partidos políticos e as empresas estrangeiras, amparada pela recente alteração na lei brasileira, que favoreceu o modelo de negócios das grandes plataformas digitais, têm violando compromissos básicos da democracia. Ao se valer de raciocínio hipotético-dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, o artigo conclui que, embora atualmente o acesso à internet efetive o exercício às liberdades civis e direitos políticos, é necessário exigir maior transparência e impor responsabilização às empresas que atuam no setor da tecnologia.

Author Biographies

  • Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro, Unicesumar

    Doutora em Direito-Relações Econômicas Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) com período de pesquisa (doutorado sanduíche) na Université Paris 1 - Panthéon-Sorbonne, França. Mestre em Direito-Relações Internacionais, pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professora do Programa de Pós-graduação em Ciências Jurídicas e da graduação em Direito da Unicesumar, Maringá/PR. Pesquisadora do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI). ORCID: http://orcid.org/0000-0001-7621-8899

  • Fernando Navarro Vince, Faculdades Londrina

    Mestre em Ciência Jurídicas pela Unicesumar, Maringá/PR. Especialista em Direito do Estado pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Docente de Ensino Superior desde 2011. Coordenador do Curso de Direito da Faculdades Londrina/PR. Professor da Graduação em Direito da Faculdades Londrina. Professor de Direito Constitucional e Processual Civil dos programas de Pós-graduação Lato Sensu (Especialização) do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (IDCC) Londrina/PR e da Faculdade Alvorada, Maringá/PR. Membro do Grupo de Pesquisa (CNPq) Internacionalização do direito: dilemas constitucionais e internacionais contemporâneos. ORCID: http://orcid.org/0000-0001-8621-0639

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Published

2020-08-28

Issue

Vol. 19 No. 1 (2020): EM TEMPO

Section

Artigos Seção Especial: Direito e Estado na Era Digital

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