Bioética e direito: desafios e limites ético-jurídicos da manipulação do material genético humano
Abstract
O presente trabalho tem por objetivo problematizar conseqüências éticas e jurídicas do desenvolvimento da ciência biotecnológica, principalmente no campo da engenharia genética. Analisamos a evolução da legislação nacional e internacional para pesquisa em seres humanos, os princípios bioéticos e a integração da bioética com o direito, que se dá por meio do princípio da dignidade humana, dada a primazia axiológica que lhe confere a Constituição Federal. Dividimos as situações apresentadas pela ciência biotecnológica entre as que podem ser ética e juridicamente justificadas: eugenia negativa, dado o potencial terapêutico de trazer benefícios aos seres humanos; e as que não são ética e juridicamente justificadas: eugenia positiva, visto que representam risco de danos para autocompreensão ética da espécie humana, assim como são incompatíveis com o imperativo de proteção à vida humana estruturado no Estado de Direito brasileiro. Concluímos que o respeito ao principio da dignidade humana deve se efetivar como uma diretriz máxima para o juízo moral de todos os homens, pois evitar práticas lesivas ao ser humano requer, além de normas legais e éticas, responsabilidade de ação para utilizar a tecnologia com fins exclusivamente terapêuticos e impedir que a sociedade de consumo e seus derivados artificializem completamente a natureza humana.Palavras-chave: Bioética. Biodireito. Dignidade humana. Manipulação genética
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