FACTICIDADE E VALIDADE DA DESOBEDIÊNCIA CIVIL COMO GARANTIA DA JUSTIÇA E DA DEMOCRACIA

Abstract

RESUMOO presente artigo tem por finalidade analisar o papel da desobediência civil como instrumento legítimo que dispõe o cidadão num Estado Democrático de Direito de reação às arbitrariedades de uma autoridade constituída. A partir da abordagem de autores contemporâneos como Hannah Arendt, John Rawls e Jürgen Habermas, o texto pretende discutir a relevância da desobediência civil, enquanto meio de garantia da justiça e da democracia no horizonte das sociedades complexas, embora haja o reconhecimento da tensão que persiste entre o poder constituído enquanto autoridade de Estado e os cidadãos deste Estado ao reagirem a situações-limite onde vêem seus direitos fundamentais ameaçados, seja em âmbito individual, seja em âmbito coletivo ou difuso. PALAVRAS-CHAVES: Desobediência civil; Justiça; Democracia; Validade; Direito. RESUMENEn este artículo se pretende analizar el papel de la desobediencia civil como um instrumento legítimo a disposición de los ciudadanos en un Estado democrático de derecho en reacción a la arbitrariedad de una autoridad constituida. Desde el enfoque de los autores contemporáneos como Hannah Arendt, John Rawls y Jürgen Habermas, el texto analiza la pertinencia de la desobediencia civil como medio de garantizar la justicia y la democracia en el horizonte de las sociedades complejas, aunque hay un reconocimiento de la tensión que persiste entre mientras que la autoridad de energía constituida por el estado y los ciudadanos de este estado cuando reaccionan a situaciones extremas donde ven amenazados sus derechos fundamentales, ya sea en el individuo, ya sea en colectivos o difusos. PALAVRAS-CLAVE: Desobediencia Civil; Justicia; Democracia; Validez;Derecho.