REFLEX MORAL DAMAGE BY DEATH AND INDEMNIFICATION
DOI:
https://doi.org/10.26729/et.v17i01.2685Abstract
This article aims to deepen the study on the matter of reflex moral damage reflex and its civil reparation. In the lines of this project will be worked some concepts concerning of personality rights, moral damages, civil liability, reflex damages, punitive damages and indemnification. In addition, it is intended to discuss the nature of the compensation applicable to these cases, whether compensatory or punitive. For this purpose, it was used the juridical-sociological methodological aspect, intending to verify if there is the possibility of application of the institute of the punitive damages for the judgment of demands on the reflex moral damage. Inductive reasoning and the theoretical method were used, in order to try to gain a deeper understanding of the subject.
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