A assinatura digital como prova de autoria do documento eletrônico

Authors

  • Mario Furlaneto Neto UNIVEM - Centro Universitário Eurípides de Marília
  • Giuliano Bellinetti UNIVEM - Centro Universitário Eurípides de Marília

DOI:

https://doi.org/10.26729/et.v7i7.20

Abstract

Para se investigar cientificamente a questão da assinatura digital como prova da autoria do documento eletrônico, fez-se necessário, inicialmente, através de uma revisão bibliográfica, abordar a conceituação de documento, desde sua origem etimológica, passando pela forma documental, até chegar ao conceito de documento eletrônico, para, posteriormente, dispor sobre a questão da assinatura digital. Assim, foram elencados aspectos como o código secreto, a assinatura digitalizada, a assinatura digital (criptografia simétrica e assimétrica) e a chave biométrica. Pode-se concluir ser a assinatura digital, por intermédio da criptografia assimétrica, meio hábil para garantir autenticidade, integridade e validade jurídica do documento eletrônico, porém, necessário se faz que a comunidade jurídica discuta cientificamente as resoluções e projetos de lei que abordam a matéria, como forma de contribuir para a melhoria do processo.

Palavras-chave: documento eletrônico, assinatura digital, criptografia assimétrica.

Author Biographies

  • Mario Furlaneto Neto, UNIVEM - Centro Universitário Eurípides de Marília
    Delegado de Polícia, Mestre em Ciência da Informação pela UNESP de Marília, Professor de Processo Penal do UNIVEM, membro e pesquisador do NEPI.  E-mail: mariofur@flash.tv.br.
  • Giuliano Bellinetti, UNIVEM - Centro Universitário Eurípides de Marília
    Graduando em Direito no UNIVEM e membro do NEPI. E-mail: gbellinetti@ig.com.br

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Published

2008-03-03

Issue

Vol. 7 No. 7 (2008): Revista Em tempo

Section

Artigos Seção Geral

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