APONTAMENTOS SOBRE O REGIME JURÍDICO-CONSTITUCIONAL
Abstract
O Ministério Público e a Advocacia Pública, no Brasil, após o advento da Constituição de 1988, receberam um tratamento especial. O trabalho tem como objetivo fazer uma apresentação constitucional das instituições, abordando aspectos de identificação e indicando as características singulares de cada uma dessas carreiras jurídicas, consideradas pela Constituição Federal como funções essenciais à Justiça.
Palavras- chave: Ministério Público; Advocacia Pública; Regime Jurídico.
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