TRIBUNAL DO J

Authors

  • José Benjamim de Lima

Abstract

O presente artigo discorre sobre os sentido e fundamento do tribunal do júri no sistema processual penal brasileiro da atualidade. Historicamente, o júri se impôs como garantia individual, em oposição às ordálias, aos juízos de Deus e aos abusos do Poder Juriciário devidamente organizado, independente e imparcial, não mais se justifica considerar o Júri como garantia fundamental. Seu sentido e fundamento político-social devem ser buscados no fato de ser importante instrumento democrático de participação popular na administração da Justiça, o que é suficiente para justificar sua permanência entre nós.

Published

2009-03-19

Issue

Section

Artigos Seção Geral