DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITO
Abstract
Analisando-se os direitos fundamentais do homem, percebe-se que eles abrangem uma totalidade de direitos de suma importância para a sua interação com os indivíduos dentro da comunidade em que vive e dos demais povos que existem em todo o globo terrestre. E por que particularizar o direito à imagem? Porque é necessário situá-lo no novo espaço aberto ao homem, para, então, participar ativamente de uma sociedade em expansão com a tecnologia que avança, inexorável, sobre o mundo todo. Portanto, é exigindo cada vez mais formas jurídicas para garantir ao homem seus direitos primordiais: os da personalidade.
Palavras-chave: imagem; dano moral; responsabilidade civil; imprensa.
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