A DEFESA COMERCIAL NO BRASIL CONTRA A PRÁTICA DE
Resumo
A abertura da economia brasileira, no final da década de oitenta, expôs de forma corajosa o mercado nacional à concorrência internacional, submetendo os consumidores e empresas do país a todos os efeitos do comércio mundial. Práticas empresariais desleais, como o dumping, passaram a ocorrer com maior frequência, ampliando a aplicação da respectiva legislação brasileira de defesa comercial, baseada nas regras antidumping da Organização Mundial do Comércio (OMC). As leis de defesa comercial, visando a preservação e manutenção das empresas existentes, desempenham o importante papel de assegurar o nível de emprego e resguardar os interesses relacionados às atividades empresariais desenvolvidas no país.
Palavras-chave: dumping; defesa comercial; concorrência; prática empresarial condenável; Organização Mundial do Comércio.
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