A BANALIZA
Resumo
O número de leis existentes no país, ao contrário do que possa parecer, gera muita inquietação e insegurança aos cidadãos. Muitos não sabem o que pode acontecer quando têm um direito violado; as leis, na maioria das vezes, além de conflituosa são de qualidade duvidosa. Pensam os governantes, ser a lei o único remédio para a solução dos mais diversos problemas existentes na sociedade. Talvez legislem tanto porque imaginam que o Direito e Justiça se faça com leis postas e escritas. Mas tal não conhece. Direito é muito mais que isso. Ele existe antes da lei. Nem toda regra de conduta posta num ordenamento jurídico indica que a lei seja justa. A lei pela lei não resguarda a cidadania. O excesso, a conflituosidade e a má qualidade das normas escritas colocam em cheque as pretensas garantias que o cidadão acredita ter.
Palavras-chave: cidadania; leis; casuísmo; direito e justiça; desobediência; representação.
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