ANÁLISE DO MODELO DE DOMÍNIO NA CONSTITUICAO

Autores

  • Alvaro Borges de Oliveira Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI

DOI:

https://doi.org/10.26729/et.v12i1.321

Resumo

RESUMO: O presente trabalho tem como objeto de estudo o modelo de domínio constitucional e, por conseguinte na legislação infraconstitucional, com foco na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988[1]. Tem-se como base o modelo de domínio em Oliver Lepsius em que na via constitucional a Propriedade é garantida por nula de normas gerais, a relação existente é objetiva, ou seja, entre pessoa e o bem, e é denominada Domínio Fático. Já na via infraconstitucional, o instituto da Propriedade é disciplinado, as relações são intersubjetivas, isto é, entre pessoa, bem e terceiros, e recebe o nome de Domínio Normativamente Caracterizado. Este se ramifica em duas subespécies: Domínio Jurídico, do qual fazem parte os Direitos Reais, protegidos por ação petitória; e Domínio de Fato, que abrange a Posse prolongada no tempo, acobertada de requisitos, que encontra sua proteção na Ação Publiciana.

Palavras-chave: Propriedade. Domínio. Posse. Ação Publiciana. Direito Real.

ABSTRACT: The present work aims to study the constitutional domain model and therefore the constitutional legislation, focusing on the Constitution of the Federative Republic of Brazil in 1988. It is based on the domain model in Oliver Lepsius in which the constitutional road to property is guaranteed by null standards, the relationship is objective, ie, between person and well, and is called Domain factual. Already on the road infra, the institute Property is disciplined, relationships are intersubjective, that is, between a person as well, and others, and is called the Domain Normatively Characterized. This branches into two subspecies: Domain Legal, which comprises the Real Rights, protected by action of petition, and Domain of Fact, which covers the tenure extended in time, covered up requirements, finding their protection in Action Publiciana.

Keywords: Property. Domain. Possession. Action Publiciana. Real Right.


[1]  Doravante tratada sob a abreviação CRFB/88.

Biografia do Autor

  • Alvaro Borges de Oliveira, Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI

    Graduado e Mestre em Direito; Graduado em Ciência da Computação; Mestre e Doutor em Engenharia de Produção; Professor da Graduação das disciplinas: de Direito das Coisas e Informática Jurídica, na Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI; Professor do Mestrado da disciplina Propriedade como princípio constitucional, no Curso de Pós-Graduação em Ciência Jurídica – CPCJ/UNIVALI. E-mail: alvaro@univali.br.

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Publicado

2014-01-03

Edição

v. 12 (2013): REVISTA EM TEMPO UNIVEM

Seção

Artigos Seção Geral

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