Cidadania, Constituição e atuação processual
DOI:
https://doi.org/10.26729/et.v1i1.32Resumo
A Constituição é o espelho do Estado que estrutura. Para reconhecer a organização de um Estado, sua forma de governo, regime político, repartição de competência etc., é mister uma leitura acurada da sua Constituição. O respeito a essa lei fundamental reflete o grau de justiça que reina na sociedade que disciplina. Daí, a necessidade de um conceito e, acima de tudo, uma efetiva atuação dos direitos de cidadania. Declarar direitos não significa, em absoluto, garantia.Downloads
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