CONSTITUCIONALISMO POPULAR E CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO: O CASO DO HOMESCHOOLING NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.26729/et.v19i1.3169Resumo
O constitucionalismo está intimamente ligado com a democracia. Ambos são conceitos que se aproximam, se sobrepõe e se tencionam. Mas essa tensão deve ser compreendida de modo adequado para que a deliberação sobre os assuntos de interesse da sociedade possa rearticular esses conceitos. Para tanto, as teorias contemporâneas do Constitucionalismo Popular e do Constitucionalismo Democrático objetivam, em comum, o fortalecimento do povo como sujeitos constitucionais, buscando reconciliar constitucionalismo e democracia. A partir dessas premissas se apresenta o caso polêmico do homeschooling, que foi objeto de discussão no Supremo Tribunal Federal, o qual decidiu, por maioria de votos, pelo desprovimento do Recurso Extraordinário 888815/RS, fixando a tese de não existe direito público subjetivo dos indivíduos ao homeschooling, que é inexistente na legislação brasileira. Desta forma, o objetivo principal do presente artigo, utilizando-se do método hipotético-dedutivo e pesquisa descritiva, bem como da consulta de textos, artigos e obras ligadas à temática, é verificar se é possível as teorias constitucionais contemporâneas apresentadas articularem com a questão constitucional do homeschooling. Constatou-se, enfim, que a autoridade política do povo na intepretação do sentido da Constituição, somada a dos demais poderes constituídos, é legítima e primordial para a solução de casos polêmicos e de grande controvérsia
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
O(A) Cedente declara que o(s) texto(s) em questão é(são) de sua autoria pessoal, se responsabilizando, portanto, pela originalidade do(s) mesmo(s) e dá, aos organizadores, plenos direitos para escolha da editora, meios de publicação, meios de reprodução, meios de divulgação, tiragem, formato, enfim tudo o que for necessário para que a publicação seja efetivada.
O EDITOR se compromete a zelar pela qualidade editorial da publicação, garantindo que os conceitos e o pensamento do(a) CEDENTE permaneçam fiéis aos originais.
Esta cessão vigorará por todo o período de proteção legal da OBRA, podendo o EDITOR realizar neste período quantas edições julgar conveniente.
Todos os direitos são reservados. Qualquer reprodução, ainda que de parte da publicação, deverá constar o crédito de referência, de acordo com as leis de direitos autorais vigentes do Brasil.
Ainda, no processo de submissão do artigo, o autor concorda com os termos de declaração de exclusividade, ineditismo e concordância com a versão final.
Justifica-se no campo ";;;;;;;;;;;;COMENTÁRIOS AO EDITOR";;;;;;;;;;;;, quando da participação de mais de um autor.
