A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE FIM POR MEIO DE COOPERATIVAS E AS IMPLICAÇÕES NA RELAÇÃO DE TRABALHO

Autores

  • Lucas Franzo UNIVEM
  • Vivianne Rigoldi UNIVEM
  • Edinilson Donisete Machado UNIVEM

DOI:

https://doi.org/10.26729/et.v19i1.3101

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo versar sobre a terceirização por meio das cooperativas de trabalho, estabelecendo maior enfoque em seus meios para exploração de mão de obra. Neste sentido, demonstrou-se que possíveis fraudes na relação de trabalho decorriam em razão das lacunas existentes na própria legislação trabalhista, face à abrangência com que o legislador versava acerca do tema. Após a reforma trabalhista, entretanto, a legalização da terceirização da atividade-fim está abarcada na legislação trabalhista, o que por si só não tem coibido os abusos de outrora e, como consequência, tem provocado o distanciamento do trabalhador dos direitos e garantias que a relação de trabalho lhe assegura. Quanto à abordagem do tema, o método é dedutivo e, quanto ao procedimento empregado na investigação, é exploratório e comparado. A técnica de pesquisa é bibliográfica.

Biografia do Autor

  • Lucas Franzo, UNIVEM

    Docente do Centro Universitário Eurípides de Marília-UNIVEM. Graduado e Mestrando em Direito, área de concentração Teoria do Direito e do Estado, pelo Centro Universitário Eurípides de Marília-UNIVEM. Consultor Jurídico.

  • Vivianne Rigoldi, UNIVEM

    Doutora em Direito, área de concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos, pela Instituição Toledo de Ensino - ITE/Bauru-SP. Mestre em Teoria do Direito e do Estado pelo Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM-SP. Mestre em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho" - UNESP/Marília-SP. Docente dos Cursos de Graduação Pós-graduação stricto sensu em Direito do UNIVEM.

  • Edinilson Donisete Machado, UNIVEM

    Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. Coordenador do Curso de Direito do Centro Universitário Eurípides de Marília-UNIVEM. Docente do Centro Universitário Eurípides de Marília-UNIVEM e da Universidade Estadual Norte do Paraná - UENP, nos Cursos de Graduação e na Pós- graduação stricto sensu em Direito.

Downloads

Publicado

2020-08-28

Edição

v. 19 n. 1 (2020): EM TEMPO

Seção

Artigos Seção Geral

Licença

O(A) Cedente declara que o(s) texto(s) em questão é(são) de sua autoria pessoal, se responsabilizando, portanto, pela originalidade do(s)  mesmo(s) e dá, aos organizadores, plenos direitos para escolha da editora, meios de publicação, meios de reprodução, meios de divulgação, tiragem, formato, enfim tudo o que for necessário para que a publicação seja efetivada.

O EDITOR se compromete a zelar pela qualidade editorial da publicação, garantindo que os conceitos e o pensamento do(a)  CEDENTE permaneçam fiéis aos originais.

Esta cessão vigorará por todo o período de proteção legal da OBRA, podendo o EDITOR realizar neste período quantas edições julgar conveniente.

Todos os direitos são reservados. Qualquer reprodução, ainda que de parte da publicação, deverá constar o crédito de referência, de acordo com as leis de direitos autorais vigentes do Brasil.

Ainda, no processo de submissão do artigo, o autor concorda com os termos de declaração de exclusividade, ineditismo e concordância com a versão final.

 

Justifica-se no campo ";;;;;;;;;;;;COMENTÁRIOS AO EDITOR";;;;;;;;;;;;, quando da participação de mais de um autor.