Colisão de princípios e investigação criminal
DOI:
https://doi.org/10.26729/et.v7i7.22Resumo
Este trabalho trata das colisões de princípios constitucionais que ocorrem na investigação criminal, buscando delimitar até que ponto um direito fundamental pode ser restringido em prol do desvendamento de um delito. Após serem apresentadas as principais distinções entre princípios e regras, busca demonstrar que somente a ponderação, no caso concreto, pode indicar o limite dessa restrição. Finaliza tentando aproximar os critérios utilizados para a resolução de conflitos nos chamados hard cases da investigação criminal.
Palavras-chave: Colisão de princípios. Investigação criminal. Ponderação.
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