A RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL E SUA FUNÇÃO SOCIAL NA ECONOMIA BRASILEIRA
Palavras-chave:
Função Social, Recuperação de Empresa, Função Social da Empresa, Direito Recuperacional e FalênciaResumo
A presente pesquisa versa a respeito da recuperação judicial e a função social da empresa na economia brasileira. Para tanto, analisa-se a teoria da empresa a fim de identificá- la em crise e a sua recuperação comprometida com a função social. São ainda demonstradas as inovações de maior relevância da Lei de Recuperação de Empresa e Falência, culminando no estudo da função social e sua aplicabilidade no instituto da Recuperação Empresarial. Deste modo, a presente pesquisa visa demonstrar a efetiva recuperação da empresa, sua reestruturação por meio da função social e sua importância para a sociedade e economia, o qual resulta do principio da função social da propriedade conforme prevê o art. 170 da Constituição Federal de 1988.
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