DIREITO À BUSCA DA FELICIDADE: UMA BREVE REFLEXÃO SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS
Palavras-chave:
Felicidade, Princípio da Dignidade da Pessoa Humana Direitos Sociais, Efetividade, Políticas PúblicasResumo
O presente trabalho tem como objetivo o estudo e a análise no contexto constitucional do direito à busca da felicidade, no sentido de examinar a Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2010, apresentada pelo Senador Cristovam Buarque, para a mudança do artigo 6.º da Constituição Federal. Em relação aos aspectos metodológicos, a investigação é realizada por meio de pesquisa bibliográfica e documental. A abordagem é qualitativa e quantitativa, bem como os objetivos são exploratórios e descritivos. Em sede de conclusão, verificou-se que a proposta de Emenda ao artigo 6º da Constituição Federal (PEC 19/10), que atualmente tramita no Senado Federal, encampa o princípio da dignidade da pessoa humana e promove o direito à busca da felicidade e do direito social, indispensáveis ao indivíduo enquanto cidadão e sociedade.
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