INTERSEÇÃO ENTRE DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PREVIDENCIÁRIO: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DO INÍCIO DE PROVA
Resumo
O artigo tem como objetivo analisar os reflexos jurídicos e sociais da sentença trabalhista na seara previdenciária. Desse modo, possui a intenção de discorrer as consequências que a sentença judicial proferida em processos trabalhistas acarreta, sejam nos benefícios previdenciários ou nos serviços correspondentes do segurado o que, de antemão, fará sem a pretensão de finalizar o assunto diante da sua complexidade e dinâmica. Assim, por meio de uma análise jurídica, na legislação brasileira e na jurisprudência atual, serão exploradas as disposições legais dessa relação e os impactos sociais enfrentados pelos trabalhadores, especialmente no que se refere aos benefícios previdenciários e à contagem de tempo de serviço. O estudo visa contribuir para o entendimento desses reflexos e refletir sobre a proteção dos direitos previdenciários daqueles que buscam a tutela jurisdicional trabalhista.
Publicado
Edição
Seção
Licença
O(s) autor(es) em questão autoriza(m), em caráter exclusivo e isento de qualquer ônus, o uso de seu(s) texto(s) (NOME DO TEXTO OU TEXTOS) para publicação na Revista Eletrônica de Graduação (REGRAD), editada pelo Centro Universitário Eurípides de Marília (UNIVEM), ora denominado EDITOR.
O(A) Cedente declara que o(s) texto(s) em questão é(são) de sua autoria pessoal, se responsabilizando, portanto, pela originalidade do(s) mesmo(s) e dá, aos organizadores, plenos direitos para escolha dos meios de reprodução, publicação e divulgação, tiragem, formato, enfim tudo o que for necessário para que a publicação seja efetivada, por meio eletrônico ou impresso.
O EDITOR se compromete a zelar pela qualidade editorial da publicação, garantindo que os conceitos e o pensamento do(a) CEDENTE permaneçam fiéis aos originais.
Esta cessão vigorará por todo o período de proteção legal da OBRA.
Ainda,
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
