DIRETRIZES PARA O AGIR ÉTICO NA INTERNET: UM ESTUDO SOBRE A ÉTICA NA SOCIEDADE INFORMATIZADA

Resumo

O presente artigo tem por objetivo expor resumidamente sobre a evolução dos conceitos de ética subjetiva ou moral, como uma necessária conduta individual, e de ética objetiva ou justiça, por ser o fundamento de uma sociedade fundada na dignidade humana, aplicando-os como base de solução aos principais conflitos entre particulares no ciberespaço no tocante às dimensões da liberdade. Após o estudo dos conceitos de ética em obras filosóficas, foi analisado o contexto fático da Internet em relação a conceito, evolução histórica e características. Então, promoveu-se um estudo da axiologia no tocante às leis éticas estabelecidas em sociedade a partir do contexto da informatização, justificando a necessidade de utilizar os valores éticos fundamentais como base de solução aos conflitos entre particulares na Internet em face do direito de liberdade. Assim, foram expostos os principais conflitos entre particulares no ciberespaço, que envolvem, em resumo, o exercício abusivo do direito à liberdade em face das garantias de proteção à privacidade, à personalidade e à propriedade intelectual. Simultaneamente, sob um enfoque de aplicação da Teoria Tridimensional do Direito, foram analisadas as principais situações nas quais surgem conflitos entre particulares no tocante ao exercício da liberdade e estabelecidas as normas éticas válidas para regulamentá-los, após a exposição do valor a ser utilizado em cada caso. Com efeito, concluiu-se que os valores éticos devem servir como base de solução aos principais conflitos entre particulares na Internet face às dimensões da liberdade, apesar das características próprias da sociedade informatizada.