A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E OS EFEITOS SUCESSÓRIOS POR SUA DECORRÊNCIA
Palavras-chave:
Paternidade – Afetividade – Família – SucessãoResumo
A presente escrevedura tem como objetivo o estudo acerca da paternidade socioafetiva, demonstrando a construção da família contemporânea por meio de sua evolução ao longo da história humana, a fim de se verificar a possibilidade sucessória aos bens do pai falecido. Para tanto foram consideradas as relevantes modificações legislativas com o advento da Constituição Federal de 1988, tomando por base a ascensão do Princípio da Dignidade Humana, da Solidariedade e da Afetividade. Neste prospecto, coloca-se o afeto, como valorizador da verdade sociológica construída todos os dias através do cultivo dos vínculos de afetividade entre seus membros. E, assim, investiga-se a possível ocorrência de efeitos jurídicos especialmente sucessórios oriundos da paternidade socioafetiva
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