BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O TRATAMENTO DAS CRIPTOMOEDAS
Resumo
O presente Artigo Científico acompanhando a evolução tecnológica cada vez mais
influente no mundo veio a abordar as criptomoedas a partir de uma visão jurídica da
sua utilização como objeto material do crime de lavagem de dinheiro especificado na
Lei n° 9.613/98, uma vez que não há, a princípio, uma autoridade central
regulamentadora, bem como apresenta a possibilidade do anonimato em âmbito
virtual, nesse sentido o referido projeto busca um melhor entendimento das
criptomoedas e seu modo de funcionamento tendo como base o Bitcoin, vez que esse
é o que detém a maior influência de mercado e cujo sistema é o mais próximo das
demais moedas virtuais, para que em momento posterior cônjuge tal entendimento
com o fato típico e ilícito propriamente dito, assim como verificar as medidas tomadas
de cunho nacional e internacional a fim de reprimir e punir a infração penal,
acompanhando as legislações vigentes baseadas na regulamentação dos criptoativos
de caráter econômico que tem como intuito cercear a prática da lavagem de dinheiro.
Utilizando metodologia de pesquisa qualitativa, com caratér explicativa.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
O(s) autor(es) em questão autoriza(m), em caráter exclusivo e isento de qualquer ônus, o uso de seu(s) texto(s) (NOME DO TEXTO OU TEXTOS) para publicação na Revista Eletrônica de Graduação (REGRAD), editada pelo Centro Universitário Eurípides de Marília (UNIVEM), ora denominado EDITOR.
O(A) Cedente declara que o(s) texto(s) em questão é(são) de sua autoria pessoal, se responsabilizando, portanto, pela originalidade do(s) mesmo(s) e dá, aos organizadores, plenos direitos para escolha dos meios de reprodução, publicação e divulgação, tiragem, formato, enfim tudo o que for necessário para que a publicação seja efetivada, por meio eletrônico ou impresso.
O EDITOR se compromete a zelar pela qualidade editorial da publicação, garantindo que os conceitos e o pensamento do(a) CEDENTE permaneçam fiéis aos originais.
Esta cessão vigorará por todo o período de proteção legal da OBRA.
Ainda,
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
